Novo Código Florestal esbarra no poder que caberá a estados
O grande debate entre ruralistas e ambientalistas na reforma do Código Florestal vai girar em torno de até onde vai a autonomia dos estados de legislar sobre a matéria. Os ambientalistas querem que as unidades federativas apenas possam aumentar a área de reserva legal, não diminuí-la, como querem os ruralistas, a exemplo do que fez o Governo de Santa Catarina, que reduziu o percentual a ser preservado nas propriedades rurais.
Outra questão que vai pôr em xeque os tradicionais adversários é a inclusão das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, como parte das áreas de reserva legal. Essa tese é vista com simpatia pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e pelos produtores de florestas plantadas, que dizem ter aumentado a cobertura vegetal do País em mais de 23% nos últimos cinco anos. O relatório será apresentado até o dia 20.
Autor de projeto de lei já aprovado na Câmara Federal que estabelece as atribuições da União, de estados e de municípios na questão ambiental, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), faz questão de destacar que a autonomia concedida aos estados não foi concedida para ferir a legislação federal.
"Nós estamos questionando na Justiça a decisão do Governo de Santa Catarina por ter diminuído a área de reserva legal", disse, ao DCI. Se o relator for favorável à proposta dos ruralistas, o parlamentar ambientalista acrescentou que vai fortalecer a campanha promovida pelas ONGs ecológicas contra os autores dessas propostas, apelidados de "exterminadores do futuro".
Pela proposta defendida pelos ruralistas e que deve ser acatada por Aldo Rebelo, no novo código, a reserva legal na Amazônia, por exemplo, será reduzida de 80% para 50% da área da propriedade em questão. O novo texto também retira da lei definições necessárias à proteção de florestas de preservação permanente e demais áreas de vegetação ao longo de rios ou outros cursos de água, e reduz as áreas de preservação permanente em encostas, declives, montanhas, chapadas e topos de morro, tal como ocorreu em Santa Catarina, no sul do País, após a criação de um Código Ambiental Estadual. O mesmo fora proposto pelos deputados capixabas da bancada ruralista para ser aplicado ao Espírito Santo.
Sarney também rejeita a inclusão das APPs nas reservas legais das propriedades. Na avaliação dele, isso somente pode ser admitido no caso de pequenos proprietários rurais, conforme estabelece a legislação vigente. Segundo ele, é falsa a ideia defendida pelos ruralistas de que não precisam mais incorporar novas áreas de mata nativa para aumentar a produção agropecuária do País.Disse que o recorde da safra agrícola em 2009, comemorada ontem pelo setor, incluiu a ampliação da área desmatada.
Recuperação de áreas
Responsável por analisar as 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Rebelo descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer antes do fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo o tempo do mundo, os produtores rurais não o têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher; portanto, eles não podem esperar", disse, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.
Desde que foi designado para a função, em meados do ano passado, Rebelo já realizou 62 audiências públicas em vários estados e em Brasília. As duas últimas acontecem em Rio Verde (GO) e na comissão especial que discute a matéria, com a participação do presidente da Associação dos Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique Fonseca. De acordo com dados da entidade, as atividades do segmento de florestas plantadas, principalmente com pínus e eucalipto, representam um caso de sucesso entre os diversos setores da economia nacional, tendo experimentado um crescimento de 23%, no período de de 2004 a 2008. Na opinião da associação, o plantio de florestas evita o uso de floresta nativa, ajuda a recuperar áreas degradadas e ainda serve para repor a área de cobertura vegetal no País.
Algumas das empresas que atuam nesse segmento, como a ex-Aracruz Celulose (atual Fibria), serão convocadas para prestar esclarecimentos no debate sobre mudanças no Código Florestal/Ambiental. A proposta é do deputado Ivan Valente (Psol-SP ). Ele acusa essas empresas de serem as principais financiadoras de campanha política de deputados e senadores que defendem a bancada ruralista na briga por mudanças na legislação ambiental.
O grande debate entre ruralistas e ambientalistas na reforma do Código Florestal vai girar em torno de até onde vai a autonomia dos estados de legislar sobre o tema. Relatório deve ser apresentado até o dia 20.
Fonte: DCI