Ministérios e CNC assinam protocolo sobre formalização de contrato temporário na safra de café nesta segunda (05)

Acontece nesta segunda-feira (05), a assinatura do “Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais”, entre os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego – MTE) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS), o Conselho Nacional do Café (CNC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A cerimônia acontece a partir das 15 horas, na sede da Emater/MG, em Belo Horizonte e será aberta ao público. “Queremos contar com a presença em massa das nossas cooperativas, imprensa, produtores e trabalhadores, também com técnicos que atuam no setor de contratações de colaboradores temporários. Teremos a presença de ministros, secretários de estado, parlamentares e demais autoridades o que demonstra a grandeza desse momento para a cafeicultura nacional”, ressaltou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

“O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família mantendo a sua inscrição no Programa, retornando automaticamente ao Programa de Auxílio Governamental (Bolsa Família) tão logo tenha encerrada a sua contratação. Esta é uma garantia do nosso presidente Lula, o qual agradecemos e que assumiu o compromisso de proteger os trabalhadores que tenham suas carteiras formalizadas”, destacou Silas.

O presidente do Conselho Nacional do Café fez questão de agradecer a todos os envolvidos na pauta apresentada pelo CNC. Esse é um pleito de longa data no qual temos trabalhado permanentemente. E, agora, na nova gestão dos ministros do MTE e do MDS, reiniciamos o pleito junto aos ministérios. De lá pra cá, muitas entidades e líderes nos ajudaram nesse processo. Agradecemos o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. A OCB foi fundamental para que alcançássemos êxito. Queremos agradecer também o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que levou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a nossa demanda, assim como os ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDS), além de toda a equipe desses ministérios que não mediram esforços em nos atender”, finalizou.

Demais estados produtores

O atual protocolo de intenções entre governo, CNC e entidades sindicais e trabalhistas tem efeito em Minas Gerais. No entanto, os demais estados que tiverem interesse poderão se manifestar “porque os ministros estão abertos para promoverem o mesmo ato com os outros estados produtores que manifestarem interesse”, finalizou o presidente do CNC.

Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais

Data: 05/06/2023
Horário: 15 horas
Local: sede da Emater/MG, Belo Horizonte
Entrada franca

Fonte: Assessoria de Comunicação CNC