Conab eleva pagamento por armazenagem e mira retomada de estoques públicos
O ajuste é valido para produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PPGM) e de estoques estratégicos em ambiente natural. A medida engloba ajuste para operações como recebimento, expedição, armazenagem e transporte de grãos e também atualiza os valores pagos de sobretaxa para os grãos e produtos in natura.
Para o presidente da Conab, a medida deve estimular o credenciamento de armazéns terceirizados para a formação de estoques públicos visando a retomada dos mesmos pela estatal. “A Conab está se preparando para voltar a formar estoques públicos. Para isso, precisamos ter condições de voltar a fazer armazenamento. Vamos intensificar o credenciamento, fazendo mobilização para isso. É a organização necessária para essa possibilidade, para quando o governo decidir retomar a formação de estoques, termos capacidade de atender”, disse Pretto.
De acordo com a presidência da estatal, a companhia possui atualmente em torno de 53 armazéns credenciados, localizados sobretudo nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Paraná. “A ideia é expandir esse número em nível nacional, porque o credenciamento não significa que a Conab vai usar o espaço. É feito o credenciamento para quando houver necessidade de fazer estoque público; se compra o produto já no armazém de acordo com a região”, explicou Pretto. Apesar do incentivo para aumentar o número de credenciados nacionalmente, espera-se um aumento na rede sobretudo em Mato Grosso, um dos maiores produtores de grãos e que possui elevado déficit de capacidade estática de armazenagem.
Além dos armazéns credenciados, a Conab possui 64 unidades próprias ativas de armazéns e outras 27 unidades desativadas. Tem 150 imóveis qualificados no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para desestatização de parte de empresas públicas. “O governo passado desmobilizou esses 27 armazéns. Estamos fazendo estudo para ver em quais será necessário fazer investimento, onde é viável (reativar), onde é possível melhorar a estrutura”, antecipou Pretto. Ele lembrou que as 64 unidades em questão estão sendo utilizadas também para armazenar cesta de alimentos. “Agora, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), usamos alguns locais para armazenar a produção adquirida da agricultura familiar. A Conab também está comprando as cestas destinadas para os yanomamis”, acrescentou.
No momento, não há planos na Conab de construção de mais armazéns próprios. O presidente da estatal afirma que os estudos são voltados à avaliação dos locais com maior necessidade de reativar as estruturas “desmobilizadas” e dos investimentos necessários para eventuais recuperações nas estruturas. “Há estruturas velhas que não receberam investimento há muito tempo e temos de estudar quando consegue voltar a ter capacidade de operar. Estudamos a situação de cada uma. Mesmo nos 64 armazéns que estão em operação, estudamos o que é necessário para melhorar a capacidade de operação”, apontou.
Hoje, a capacidade estática de armazenagem da estatal é de 1,600 milhão de toneladas. “É insuficiente. Há muito tempo a companhia tem contratado armazéns de terceiros, mas é ainda aquém do necessário. É a primeira vez que nossa capacidade é insuficiente já para armazenar a primeira safra de grãos”, afirmou. Conforme Pretto, a estatal publicará em breve um estudo completo sobre a situação de armazenagem do País, pública e privada, o que servirá de subsídio para as políticas públicas voltadas à armazenagem.
Sobre quando será a retomada da formação dos estoques públicos, Pretto afirma que se trata de uma decisão do governo. “Nos preparamos para estarmos prontos quando for decidido. O presidente Lula reafirmou nesta semana que precisamos enfrentar a fome e a inflação dos alimentos. A inflação dos alimentos subiu 57% e a Conab não interveio, não se mobilizou para auxiliar. O estoque público serve tanto para garantir renda ao produtor por meio do programa de garantia do preço mínimo quanto para ajudar o consumidor a não ter comida tão cara na mesa”, defendeu Pretto.
O presidente da Conab ressalta que no momento a estatal está concentrada em dar aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações de inteligência agropecuária para a construção do Plano Safra 2023/24. Outro esforço da Conab é a operacionalização do PAA, que teve o prazo de recebimento de propostas estendido para 30 de junho. “É um programa super importante para a agricultura familiar que leva sua produção a quem está com insegurança alimentar. Hoje, são 33 milhões de pessoas passando fome no País”, pontuou.
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Fonte: Conteúdo Estadão