Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana

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Votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado. A proposição está recebendo naquela Casa a redação final, visto que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário.

A emenda 164, de autoria de deputados do PMDB e do PR, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere para os estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

No Senado, o projeto deverá ser encaminhado a três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)  e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E deverá ser entregue aos seguintes relatores: Luiz Henrique (CCJ), Rodrigo Rollemberg (CMA) e Acir Gurgacz (CRA), respectivamente.

Vestígios do clima no Senado para a votação do Código Florestal
Blog Código Florestal.com

Vejam abaixo reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, sobre o clima e as perspectivas para a votação do Código Florestal no Senado:
Caso votação do código ocorresse agora no Senado, o PMDB votaria como foi aprovado na Câmara, avalia Raupp

Caso a votação do projeto do Código Florestal no Senado ocorresse imediatamente, a tendência seria a bancada peemedebista, a maior com 19 parlamentares, aprovar em peso o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente do partido, Valdir Raupp (RO), em conversa com a Agência Brasil.

"No PMDB [do Senado] a tendência é aprovar o Código Florestal da forma como está. Não tem como mudar o que teve o apoio do PMDB [na Câmara]", disse o senador. Raupp acrescentou que, qualquer mudança a ser negociada com os demais partidos, do governo e da oposição, terá antes que ser discutida obrigatoriamente com a bancada da Câmara.

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. O texto foi aprovado pela Câmara, no começo da madrugada do dia 25.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A emenda foi negociada pelas lideranças do PMDB e da oposição, na Câmara, para poder ser aprovado.

Valdir Raupp quer manter com o PMDB a relatoria da matéria na Comissão de Agricultura do Senado, uma das três pelas quais o projeto terá que obrigatoriamente passar, nas mãos do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tendência é que o presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também indique Luiz Henrique para a relatoria. Entretanto, ele mantém em aberto a indicação para, ainda, tentar um acordo com o governo.

O presidente do PMDB disse, ainda, que tem conversado com colegas de outros partidos com representação no Senado e a tendência é a mesma que a do seu partido, a exceção do PT. Raupp ressaltou que, quanto a postura do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), caberá a tentativa de "trabalhar para tentar um acordo entre os partidos e o governo".

No PTB, que tem a terceira maior bancada com seis senadores, a tendência, também, é acompanhar os deputados que aprovaram o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acrescido das emendas apresentadas. O líder do partido e vice-líder do governo, Gim Argello (DF), destacou, no entanto, que terá que se reunir com a bancada para confirmar essa tendência.

Até mesmo senadores de partidos tradicionalmente alinhados com o governo petista, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), saiu em defesa do projeto da Câmara e de pontos polêmicos como a transferência aos estados da competência de legislar sobre a liberação de plantações e pecuária em áreas de proteção permanente. Segundo ela, a medida é positiva porque as autoridades locais conhecem bem as peculiaridades de seus respectivos estados.

No PSDB, que tem dez senadores, a maioria da bancada está afinada com o texto da Câmara. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que "a maioria da bancada segue essa corrente rural". Entretanto, ele destacou que ainda não tem noção de como o partido tratará os pontos mais polêmicos do texto como a estadualização das competências ambientais e a anistia aos produtores e pecuaristas que desmataram APPs.

Pessoalmente, o tucano é favorável a estadualização. Álvaro Dias considera este ponto "uma das coisas boas" do projeto aprovado pelos deputados. Mas ressalvou que caberá ao Senado "amarrar isso sem afetar o conteúdo geral do Código Florestal".

O petista Lindberg Farias (RJ) disse que, em seu partido, "tirando poucas exceções" existe o clima mais positivo para tentar modificar o texto dos deputados. O senador destacou que o PT está atento para a comoção [negativa] da sociedade diante do projeto aprovado pela Câmara.

Fonte: Ag. Senado/Código Florestal.com

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