CMN ajusta normas para formalização de operações de crédito rural
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é simplificar a concessão dos financiamentos e reduzir custos de observância. As instituições financeiras poderão informar as operações registradas no Sicor inclusive quando contratadas por meio de cooperativas de produção agropecuária para atendimento a cooperado e de custeio das atividades exploradas sob regime de integração, devendo emitir extrato quando solicitado.
O CMN definiu ainda limite de crédito específico por agricultor familiar (R$ 165 mil) quando se tratar de investimento para o setor leiteiro. Em empreendimento familiar rural constituído sob a forma de condomínio, ao amparo da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), não pode ultrapassar os R$ 7 milhões.
Por fim, manteve os limites de crédito no Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), até 30 de junho de 2019, em R$ 3,3 milhões por beneficiário, no caso de empreendimento individual, e em R$ 9,9 milhões, no caso de empreendimento coletivo.