Brasil coloca em vigor padrão de qualidade para cafeicultura

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O novo padrão oficial de classificação de qualidade do café torrado em grão e torrado e moído passou a vigorar ontem no País. O novo regulamento determina que o limite máximo de impurezas não ultrapasse 1%, já o nível de umidade ficou em 5%, afirmou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com isso, fiscais do ministério passarão a colher amostras do produto nos pontos de venda para uma análise de microscopia, que considerará como café dentro do padrão de qualidade, aquele que apresentar percentual máximo de 1% de impurezas, como cascas, paus e restos de folha do cafeeiro. Já o percentual máximo admitido de matérias estranhas, como sementes de milho, açaí ou até mesmo fragmentos metálicos do moinho do café, será de 0,1%. "Essa norma permitirá que o consumidor brasileiro tenha à sua disposição um café absolutamente puro, o que atende ao principal requisito de qualidade do produto. A ação é de interesse de toda a cadeia produtiva, principalmente dos produtores", garantiu o secretário de Produção e Agroenergia, Manoel Bertone.

Após as analises, caso o ministério encontre irregularidades, o industrial será notificado e terá três dias para contestar o resultado. Com isso, a instituição governamental fará uma contraprova da perícia diante de um técnico da empresa autuada, para se certificar dos resultados. Se as distorções em relação à norma legal forem confirmadas, será lavrado auto de infração e aberto processo administrativo. As penalidades poderão ser advertência, suspensão da comercialização, apreensão ou multa. Os valores variam de R$ 2 mil a 5 mil, por lote. De acordo com a situação, a multa poderá ser acrescida de um percentual do valor comercial da mercadoria autuada.

Esta nova regulamentação contou com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), que acredita que esta medida vai potencializar o seu projeto "Selo de Pureza", criado em 1989. Para Nathan Herszkowicz, diretor executivo da entidade, tanto os produtores quanto a industria e o consumidor irão se beneficiar desta norma. "O consumidor perceberá uma melhora na qualidade do seu café do dia a dia, principalmente das marcas mais desconhecidas. Já os produtores e industriais, não sofrerão mais com o mercado paralelo de resíduos, que diminuía muito a competitividade", contou.

Nathan contou que no começo do projeto do Selo de Pureza que já analisou mais de 51 mil amostras, o Brasil possuía um índice de fraudes nos cafés, superior a 30%, e hoje esse volume não supera os 3%. "Em 1989 constatamos que mais de 30% da produção cafeeira do País era impura, após 22 anos esse índice caiu para menos de 3%. A grande vantagem dessa regulamentação é que agora essa norma terá força de lei, e continuaremos a realizar nossas analises", garantiu o diretor.

Adiamento
Apesar da aprovação para o novo padrão de qualidade do café, uma outra exigência para o produto foi adiada para 2013. Trata-se da exigência de análise sensorial para avaliar a fragrância, o aroma, a acidez, o sabor e a qualidade do café torrado em grão e do café torrado e moído. Segundo Almir Filho, presidente da Abic, esse adiamento solicitado pela entidade junto ao Ministério servirá para qualificar profissionais para o exercício dessas analises. "As razões que apontamos para solicitar esse adiamento foram as dificuldades para a formação, treinamento e calibração dos provadores em todo o País, que demandam tempo e muito exercício para se obter bons resultados, de modo a não incorrer em análises com forte subjetividade. O ministro Wagner Rossi, sensível ao problema e demonstrando grande responsabilidade e atenção para com o setor industrial do café, sabedor das implicações que a nova norma imporia ao mercado, desde o produtor até o industrial, decidiu atender à nossa demanda", disse Almir Filho.

Para realizar a análise sensorial, denominada prova da xícara, o técnico agrícola, engenheiro agrônomo ou engenheiro de alimentos, especializado na classificação de café, deverá fazer a degustação do produto em uma empresa credenciada pelo Mapa. Nesse quesito, para o café ser comercializado, a nota obtida tem de ser igual ou superior a quatro pontos, numa escala que varia de 0 a 10. "Nesse período de dois anos, o governo promoverá a formação de profissionais classificadores especializados na avaliação de café torrado em grão e torrado e moído. Atualmente, 16 profissionais já foram treinados. A meta do Ministério da Agricultura é capacitar mais 340 técnicos e 500 industriais", contou Almir. Hoje além do café, outros 69 produtos estão padronizados.

Fonte: Diário Comércio e Indústria

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