Presidente do CCCMG e lideranças se reúnem com Sec. da Fazenda de MG

O Presidente do Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais, Sr. Archimedes Coli Neto, esteve reunido no dia 21/07/2010, juntamente com os Srs. Antônio Fernando Baccetti e José Roberto Correa Ferreira (Cooxupé), Fernando Montans Alvarenga (Câmara de Comércio e Armazenagem de Café de São S. Paraíso), Gerson Pereira Salgado (Cafeeira São José – São Sebastião do Paraíso) e Breno Frederico Costa Andrade (FAEMG), com o Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima e demais Secretários do Estado. A audiência foi agendada por intermédio do Deputado Estadual Carlos Mosconi, que também esteve presente.

O CCCMG apresentou ao Secretário o pedido de inclusão dos Armazéns Gerais no sistema de ICMS presumido. Solicitou-se que o crédito do ICMS presumido fosse dado diretamente ao produtor rural, como na legislação anterior, e estes pudessem negociá-los livremente no mercado, inclusive para compras de veículos, pagamento de impostos e etc., tendo em vista que o setor exportador e as cooperativas não poderiam arcar com os custos do pagamento do ICMS presumido.

A Secretaria do Estado descartou a possibilidade de repassar o crédito diretamente ao produtor por entender que tal procedimento seria um retrocesso, mas se prontificou a rever a matéria de imediato, até que se encontre uma solução definitiva para a questão, visto o grande prejuízo que a atual situação está trazendo ao setor cafeeiro.

Devido às peculiaridades da questão, chegou-se ao consenso de que, no intuito de que ambas as partes sejam atendidas, se faça uma reunião de trabalho com a presença de técnicos que representem o Estado e as empresas do setor de café, respectivamente, para que, juntos, encontrem um solução satisfatória a todos.

Tal reunião de trabalho se propõe a, além de definir a propriedade do crédito, garantir uma utilização mais ampla e clara do mesmo (transferência para outros, compras dos mais diversos equipamentos, como materiais de construção entre outros) sem prejuízos e/ou deságios.

Informamos que, tão logo seja marcada a data para a reunião de trabalho, o CCCMG convocará entre seus associados técnicos especializados no assunto para que nos auxilie nos modelos a serem implantados.

Notificamos que o Sr. Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário da Fazenda de Minas Gerais, recebeu o Presidente do CCCMG e seus convidados com muito interesse e colocou-se a disposição para debater e encontrar soluções duradouras para a questão.

Cordialmente,