Medida Provisória a ser editada com alterações na legislação do PIS e da COFINS
Participamos aos Senhores Associados que, nesta tarde, o Senador Ricardo Ferraço nos contatou reportando sobre nova reunião havida com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, tendo este assegurado ao Senador que logo após o feriado de carnaval será editada Medida Provisória contemplando alterações na atual sistemática de cobrança das contribuições do PIS/COFINS, incidentes sobre as operações de café.
Segundo o Senador Ricardo Ferraço, as alterações terão como base o estudo elaborado pelo Conselho dos Exportadores de Café Verde do Brasil – CECAFÉ em conjunto com a COOXUPÉ, o qual foi reapresentado e defendido pelo CCCV e o Senador em reunião naquele Ministério, ocorrida em 14.02.2011; levando em consideração também todas as demais demandas do setor café.
A edição da Medida Provisória após o carnaval (extinção da incidência do PIS/COFINS na cadeia, com incidência dos tributos no consumo final) é conseqüência da atuação do parlamentar em favor da cafeicultura capixaba, o qual enfatizou ao Secretário a proximidade da colheita da safra de café conilon, sendo o Estado do Espírito Santo o maior produtor brasileiro dessa espécie.
Ao passo que trazemos a V. Sas. essa importante notícia para o setor comercial exportador de café, registramos aqui o reconhecimento desta Entidade ao incondicional apoio dispensado pelo Senador Ricardo Ferraço à essa causa.
Atenciosamente,
LUIZ ANTONIO POLESE – Presidente