Medida Provisória 545 que altera o Pis/Cofins é aprovada na Câmara dos Deputados
A MP 545, que altera o regime tributário do PIS e da COFINS na cadeia produtiva do cafe, foi aprovada integralmente ontem (14/fev) na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é igual ao que foi elaborado pelo Governo, com apoio e consenso de todas as organizações que representam o agronegócio cafe, sem nenhuma emenda ou alteração.
Isto representa uma grande vitoria para todo o agronegócio, apos um trabalho de mais de dois anos de discussões, simulações de modelos e de inúmeras reuniões dos setores privados com o governo, Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ela representou, assim, o mais amplo consenso em torno do modelo tributário novo para substituir o então vigente.
A aprovação representa também, uma demonstração da força e determinação dos diversos agentes do agronegócio e, em especial, da ABIC, cuja participação, envolvimento e acompanhamento de todas as fases do andamento da MP 545 foram permanentes.
Com a mudança da tributação, estão sendo corrigidas as distorções que o modelo anterior permitia, eliminadas as ilegalidades constadas na venda do cafe em grão cru e suprimidos os créditos tributários excessivos e desnecessários, que criaram privilégios e geraram desigualdades competitivas extremamente danosas à permanência no negocio da maioria das industrias de cafe.
Destaque-se o esforço que o setor industrial realizou, através da ABIC, o que permitiu no novo modelo, o estabelecimento de níveis de créditos presumidos coerentes, justos e que permitirão a recuperação da competitividade e da lucratividade em nosso setor, com a promessa de longevidade das empresas e a manutenção de milhares de empregos.
A vitória da aprovação da MP 545 ainda prossegue em seu rito parlamentar, tendo que ser aprovada também no Senado, o que exigirá a atenção da ABIC e dos parlamentares desde agora.
A ABIC agradece e reconhece o valor do trabalho e apoio de inúmeros companheiros e parlamentares, e cita, entre outros: a Presidenta Dilma Roussef, que assinou a MP 545 e a enviou ao Congresso, o Ministro Mendes Ribeiro, do MAPA, o Secretário Executivo Jose Carlos Vaz, do MAPA, o ex-Secretário de Produção e Agro energia, Manoel Fernandes Vicente Bertone e o ex-Diretor Roberio Silva, do DCAF, assim como, o atual Diretor Edilson Alcantara. Agradece também, o Secretario Nelson Barbosa, do Ministério da Fazenda e seu Secretario Executivo Adjunto, Dyogo Oliveira.
Sobretudo, a ABIC agradece e valoriza o trabalho dos Deputados Federais que atuaram de maneira corajosa e responsável acompanhando o andamento da MP 545, entre eles, o Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, o Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar do Café, o Deputado Odair Cunha, vice-líder do Governo e Vice Presidente da Frente Parlamentar do Café, o Dep. Mauro Lopes, Secretário Nacional do PMDB, e mais, os Deputados Geraldo Tadeu, Domingos Savio, Cesar Colnago, William Dib, Rui Carneiro, Efraim Filho, Duarte Nogueira, Jose Silva, Carlos Melles, Paulo Piau, Reinhold Stephanes e muitos outros.
A ABIC destaca e agradece a participação consensual das demais organizações representativas do café, como a ABICS, o CECAFE, a CNA, o CNC e cooperativas, entre as quais a COOXUPE.
Um reconhecimento especial deve ser dedicado ao Relator Junior Coimbra, que atendeu todos os representantes do setor, ouvindo suas ponderações e produzindo um relatório que preservou o texto original da MP. Da mesma forma ao Dr. Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que assessora juridicamente a ABIC, e aos companheiros industriais que colaboraram com acompanhamento e entusiasmo cada passo do processo legislativo de aprovação da MP, especialmente os membros do Conselho Gestor da ABIC, ao Diretor Executivo Nathan Herszkowicz, incansável batalhador pela aprovação, o companheiro José Lucio, do Café Itaú, o companheiro José Carlos da Silva Junior, do Café São Braz, o companheiro Carlos Alberto Rodrigues, da Nha Benta Alimentos e outros aos quais dedico meu mais sincero agradecimento.
A aprovação da MP 545 na Câmara dos Deputados é uma conquista da ABIC em nome de todos os seus associados e dedicada a eles, para a melhoria dos seus negócios.
Atenciosamente
Takamitsu Sato – Presidente
Fonte: Associação Brasileira da Indústria do Café – Abic