Manoel Bertone, do Mapa, fala com detalhes sobre políticas públicas para café

Manoel Vicente Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do MAPA, concedeu entrevista ao CaféPoint, falando sobre o comportamento do mercado de café brasileiro, as políticas públicas criadas para amparar o setor e os últimos acontecimentos em relação a essas políticas como o atraso dos recursos do Funcafé e a regulamentação das novas regras de ressarcimento do PIS/Cofins para os exportadores. Ouça e fique por dentro dos últimos acontecimentos sobre políticas públicas para a cafeicultura.

"Em termos de preços aos produtores brasileiros, o mercado até superou um pouco nossas espectativas. Ele antecipou uma alta que nós esperávamos para outubro – dezembro, o que foi muito bom porque deu oportunidade para os produtores terem bons preços durante a colheita."

"De certa forma, as reivindicações do setor com relação a garantias de preços durante a colheita foram superadas pelo próprio mercado. O setor pretendia que nós garantíssemos preços próximos aos preços de garantia, através de contratos de opções, financiamentos com garantias, liberação de volume maior nos financiamentos…e tudo isso acabou se mostrando desnecessário graças ao comportamento dos preços."

"É bom frisar que esse comportamento está em linha com os preços no mercado internacional, onde algumas qualidades de café estão escassas. Esse comportamento não se repetiu, por exemplo, para o robusta, que não teve a mesma elevação de preço que teve o arábica natural brasileiro, que por sua vez também não teve a mesma evolução dos cafés lavados, que estão ainda mais escassos, o que transforma essa situação de mercado numa excelente oportunidade para o Brasil mostrar seus excelentes cafés."

"Estamos evoluindo na melhoria da qualidade da nossa produção, de modo que o mundo tem dado maior atenção aos nossos cafés."

"Na comparação com a Colômbia, com os preços dos cafés colombianos no mercado, é bem verdade que o produtor colombiano não recebe integralmente esses preços. Não é como no Brasil, em que o produtor recebe de 90% a 93% do preço internacional. A produção colombiana caiu muito, enquanto que no Brasil a produção vem sendo crescente."

"Temos previsão para realização de leilões de opções. Temos compromisso com representantes dos produtores, principalmente com o Conselho Nacional do Café e com a Confederação Nacional da Agricultura, que nos solicitou a preparação de um programa de opções. Esse programa seria similar ao do ano passado."

"Os preços de mercado, hoje, estão em linha com os preços das opções, ou seja, caso colocássemos o programa de opções a venda dificilmente os produtores comprariam esse direito porque os preços de mercado já alcançam esse níveis: o que não quer dizer que vamos desmontar o programa."

"O compromisso é bastante claro e nosso emprenho será total para que os preços se mantenham nesses níveis e alcancem níveis melhores."

"Houve um certo atraso no financiamento de colheita, que de certa forma foi superado pela elevação dos preços. Os produtores comercializaram a bons preços. Esse atraso aconteceu em função de novas medidas que foram determinadas pelo Conselho Monetário Nacional, as quais tem dificultado a solicitação dos bancos a esses recursos."

"Temos tido conversas para verificar se podemos alterar essa condições que o Conselho Monetário impôs. No entanto, hoje já liberamos no total R$ 710 milhões às instituições financeiras, principalmente às cooperativas de créditos."

"As liberações tem sido efetuadas conforme as solicitações dos agentes financeiros."

"Devido a crise que a cafeicultura passou nos últimos anos, muitos produtores não estão em condições normais de tomar os créditos. Isso dificulta as instituições financeiras de utilizarem esses recursos e evidentemente aumenta o número das reclamações, pois justamente o produtor que está precisando, não tem acesso a crédito pois está com seus limites esgotados."

"As instituições financeiras em geral estão com fartos recursos daquela linha de Recursos Obrigatórios. São recursos próprios dos bancos que teriam que recolher no compulsório ou aplicar na agricultura. Se eles recolhem não tem rendimento, se aplicam na agricultura eles aplicam a 6,75. No caso do Funcafé eles aplicam a 6,75 e só recebem 4,5, o resto tem que pagar para o fundo, então dão preferencia em aplicar recursos obrigatórios."

"O Banco do Brasil tem nos expressado completa possibilidade a financiar os produtores, dizendo que não vai faltar recurso pra ninguém, mas estão preferindo emprestar os recursos próprios do RO. Mesmo assim o Banco do Brasil já firmou contrato conosco e já iniciou a solicitação de recursos."

"Os preços foram razoáveis até agora e os produtores estão vendendo café em níveis superiores ao que faziam antigamente. Como os preços estão pagando os custos, eles estão optando por vender. Se eles vendem, têm recursos e não vão ao banco. Então, é compreensível que a solicitação de crédito seja inferior ao que nós esperaríamos caso os preços estivessem baixos."

"Não é razoável que o produtor aumente o endividamento em época que os preços estão razoáveis. Uso razoáveis pois resisto em dizer que os preços estão bons, pois na minha avaliação de cafeicultor os preços deveriam ser ainda melhores para que o cafeicultor tivesse condições de investir na atividade. Acho também que os preços que devem financiar esses investimentos."

"Indiscutivelmente o mercado internacional já se conscientizou de que é o Brasil o grande protagonista no mercado de café."

"[O ressarcimento de PIS/Confins para os exportadores] já é um grande avanço, mas eu ainda considero que não seja solução do problema."

"O Brasil está precisando de uma maior racionalidade tributária. Isso se trata de ter um modelo de pagamento de imposto que não gere as distorções que estão acontecendo no mercado de café e em outros mercados."

"Essa medida é uma medida importante pois agiliza a liberação dos recursos, mas não resolve o problema na medida que gostaríamos."

"Precisamos mudar o conceito da atribuição dos créditos do PIS/Confins e a solução vai muito mais pela redução da alíquota, de modo a evitar as distorções que têm acontecido no mercado."

"Distorções como a indústria de torrefação não comprar mais de produtor porque produtor não gera o crédito. É um absurdo o nosso sistema tributário fazer com que a indústria tenha que comprar de alguém que não é o produtor."

"Os exportadores estão sofrendo uma concorrência enorme de empresas que não atuam no mercado de café e que estão aproveitando para comprar só para aproveitar o crédito imediatamente."

"Essas distorções estão prejudicando todos os setores: o setor industrial não está contente, o setor exportador não está contente, a indústria de solúvel não está contente e os produtores infelizmente estão recebendo preços menores do que poderiam estar recebendo."

"Estamos procurando fazer políticas que ajudem o mercado a progredir no sentido mais favorável aos produtores, no entanto a gente reconhece que isso tem sido pouco."

Fonte: CaféPoint