Liberação da importação de agroquímicos no Brasil não foi suficiente

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A publicação de uma instrução normativa pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou o processo de liberação de agroquímicos importados já registrados no Brasil no ano de 2013. O objetivo era diminuir a burocracia informatizado o procedimento, mas o setor afirma que a medida foi insuficiente e não resolveu o problema do deficit de defensivos.

A Instrução Normativa Nº 19/2013 entrou em vigor em 8 de julho do ano passado, e exigia apenas que a empresa interessada em importar preenchesse apenas um requerimento em um sistema na internet. A solicitação deveria, porém, ser entregue em uma das 27 superintendências federais do Ministério, que daria a resposta em até 30 dias.

“Hoje há vários sistemas. A ideia da norma é integrar esses sistemas e evitar que a multiplicação de papel atrase o processo de liberação do agrotóxico”, justificou na época Luis Eduardo Rangel, coordenador geral de Agrotóxicos do Mapa.

No entanto, representantes do setor sustentam que a normativa não resolveu o principal problema enfrentado pelos agricultores: a demora no processo de entrada de novos produtos no Brasil. Chega a sete anos o tempo médio de espera para o registro de uma nova substância.

“Não se registra nada novo para controle de pragas e doenças há umas cinco safras no Brasil. Fatalmente, as pragas estão resistentes aos produtos que estão sendo utilizados e, com o tempo, o produtor começa a gastar mais, não controla, e começa a duplicar o custo que se tem”, afirma Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil.

A entidade aponta a falta de alternativas para combate de pragas como a responsável por acumular prejuízos de R$ 25 bilhões com a ferrugem asiática e R$ 2 bilhões com a Helicoverpa armigera na última safra. “Se você considerar a mosca branca, que está entrando como uma praga muito forte no caso da soja, certamente nós vamos chegar nessa safra à R$ 30 bilhões perdidos para pragas e doenças porque não temos mais produtos eficientes”, diz Rosa.

Uma reforma na lei que regulamenta o processo de registro já é estudada pelo governo federal, mas as propostas ainda estão na fase de discussão com os diversos setores envolvidos. “A Casa Civil da Presidência da República nos solicitou uma análise de todas as burocracias que podem ser retiradas desse processo. A estratégia é repensar o modelo para que a gente possa agilizar, diminuir esses entraves e colocar os poucos recursos que nós temos de pessoal e estrutura realmente onde precisa”, afirma o coordenador geral de Agrotóxicos do Mapa.

Fonte: Agrolink (Leonardo Gottems)

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