Instrução Normativa 16 é tema de grandes debates no Encafé
A Instrução Normativa 16, publicada em 24 de Maio de 2010 para vigorar a partir de 18/Fevereiro/2011, e que trata da regulamentação sobre a qualidade mínima do café torrado e moído, foi tema de grandes debates durante o ENCAFÉ.
Tendo sido desenvolvida durante os últimos 4 anos, desde 2006, com a participação dos agentes do agronegócio, a implementação e operacionalização da IN 16 revelou inúmeros problemas que trouxeram muita preocupação para as empresas de café.
Aspectos relacionados à fiscalização dos produtos, à formação de classificadores e degustadores especializados na avaliação sensorial, em quantidade e com a necessária qualidade para desenvolver este trabalho; o credenciamento de empresas e laboratórios junto ao MAPA; a produção de amostras físicas de referência de cafés com nota mínima 4,0 pontos e a classificação por fluxo dos produtos, foram aspectos muito discutidos e por vezes bastante contestados pelos presentes ao Encafé, que contou também com a presença de representantes do MAPA, liderados pelo Diretor do DIPOV, Dr. Maçao Tadano.
A grande discussão foi o uso da avaliação sensorial do café como elemento de classificação dos produtos. A maioria dos presentes e dos membros do Conselho Deliberativo da ABIC, concluiu que esta metodologia traz elementos de subjetividade nas conclusões, que poderão resultar em condenações injustificadas para empresas. O fato pode se agravar caso o Ministério não consiga formar degustadores de qualidade, calibrados e treinados corretamente para esta tarefa, que, de acordo com a experiência da ABIC no PQC, exige treino, muito tempo e grande sensibilidade dos provadores.
Em intervenção bastante aplaudida pelos presentes, o Deputado Odair Cunha manifestou que se a metodologia sensorial pode ser considerada subjetiva, então a norma merece ser revista e modificada de modo a não punir as empresas que trabalham corretamente.
O Conselho Deliberativo da ABIC decidiu que a entidade deve promover todos os esforços possíveis para sensibilizar o governo para reestudar a IN 16, suprimindo a avaliação sensorial da classificação dos produtos, e mantendo o controle da pureza, o que, além de resultar em grande benefício aos consumidores, garantindo-lhes qualidade, reforçaria os esforços que a ABIC faz há 20 anos com o seu Selo de Pureza.
No momento, o DIPOV – MAPA informa que vai iniciar, em Dezembro, um curso de reciclagem para os classificadores de café em grão cru, que são registrados no MAPA e constam de seu cadastro atual. Depois, serão programados outros cursos de formação de classificadores de grão cru para, somente depois, se iniciarem os cursos de formação de degustadores de café torrado e moído, conforme método do PQC, cursos estes que deverão ser instruídos e monitorados por técnicos da ABIC. Este é o plano do MAPA, que ainda não está totalmente confirmado e agendado. A ABIC vai acompanhar todo este desenvolvimento e manterá os seus associados informados de todos os fatos importantes.
A ABIC está também trabalhando na elaboração de um Guia para orientar as empresas sobre todas as necessidades e exigências documentais das novas regulamentações do MAPA (registro, classificação por fluxo, etc.), de modo que todos tenham tranqüilidade para adequarem-se com mais facilidade.
Fonte: Abic