Código Florestal: Líder do governo diz que votação é prioridade na Câmara
As prioridades de votações do governo no começo do semestre legislativo, que começa na próxima quinta, dia 2, são as votações dos projetos de lei que tratam do novo Código Florestal, da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e da Lei Geral da Copa. Só que antes de iniciar as votações, a Câmara terá que votar cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça, dia 31, que o governo quer aprovar no mês de março o Código Florestal. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas na votação no Senado sofreu alterações e agora depende de uma nova apreciação dos deputados.
Em relação ao Projeto da Lei da Copa, Vaccarezza declarou que ele ainda depende de negociações para ser aprovado pela comissão especial a fim de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Quanto ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, Vaccarezza disse que só será possível votá-lo se for feito um grande acordo entre os partidos. O líder governista também defendeu uma ampla discussão sobre a legislação de trânsito e da necessidade de aumentar multas para quem for flagrado dirigindo embriagado. Vaccarezza informou ainda que a intenção dos aliados do governo é votar antes do Carnaval o projeto que cria a Funpresp.
Fonte: Agência Brasil