Código Florestal deve levar 5 anos
Perto de cinco anos serão necessários para a implantação do novo Código Florestal – que tem a segunda votação da Câmara dos Deputados agendada para março de 2012 e depende, na sequência, de sanção presidencial. Essa avaliação parte de representantes do governo e do agronegócio e se baseia nos prazos fixados no próprio texto, que sofre ajustes desde 2009.
O primeiro passo depois da aprovação será o cadastramento dos 5 milhões de produtores rurais. Se o texto for sancionado em março, o Ministério do Meio Ambiente terá até junho para ajustar o programa Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que já está em fase de teste e pode ser acessado pelo site do programa Mais Ambiente (http://www.maisambiente.gov.br).
“Os produtores podem ir treinando, usando dados fictícios, para conhecer sua situação”, afirma o gerente de Sustentabilidade Ambiental do Agronegócio no Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian. As avaliações emitidas pelo programa on-line (que indicam inclusive a área a ser recuperada a partir de fotos tiradas de satélites) terão de ser revistas depois que o novo Código entrar em vigor.
Depois de iniciado o período de cadastramento, os produtores terão um ano, até junho de 2013, para entrar na internet e preencher o formulário com dados pessoais e do imóvel. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. “Vamos incentivar os produtores a aderirem ao CAR imediatamente. É a última chance para eles regularizarem suas propriedades”, afirma Carla Beck, agrônoma da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) que monitora a reforma legal.
A implantação do novo Código depende, contudo, da colocação das medidas sugeridas pelo CAR em prática, ou seja, da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para essa tarefa, o prazo é de quatro anos e meio, até o final de 2016.
A avaliação de que serão necessários cinco anos para que a nova legislação tenha efeito amplo considera que a fase de cadastro ocorrerá dentro desses quatro anos e meio de regularização. O prazo tende a ser maior, uma vez que a regularização não pode começar antes do cadastro e tanto o CAR quanto o PRA estão sujeitos ao tempo necessário para a publicação da nova lei e para os ajustes no programa do Ministério do Meio Ambiente. Depois de aderir à regularização, dependendo de sua situação, o proprietário pode ganhar até 20 anos para implantar florestas em seu imóvel.
Cadastro vai endossar declarações do produtor
A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas. Agora, um sistema de fácil adesão que tentará envolver cada unidade produtiva num plano de regularização promete fazer a diferença.
Por enquanto, para se regularizar, o proprietário precisa procurar as autoridades e apresentar a documentação de suas terras. É necessário tirar dinheiro do bolso para medir e indicar a localização exata da reserva legal. A regularização ocorre também a partir de operações fiscais. Depois de ser multado, o proprietário acaba tendo de seguir planos discutidos com os órgãos ambientais, o Ministério Público e a Justiça.
O novo Código Florestal promete facilitar esse processo a partir de 2012. Por meio de cadastro a ser feito pela internet, mesmo o produtor que precisa ampliar a reserva legal ou for acusado de desmatamento poderá se regularizar. O plano de recuperação que ele terá de seguir será gerado por um programa de computador. As informações que o proprietário repassar ao governo serão suficientes para o obtenção do protocolo de regularização, sem prévia conferência.
O produtor tende a usar informações verdadeiras e precisas porque será a partir desses dados que sua situação será resolvida, defende a técnica da Federação da Agricultura do Paraná, Carla Beck. Ela frisa que a área desmatada de cada propriedade pode ser conferida por imagens de satélites. Os técnicos teriam condições de saber se uma floresta foi derrubada antes de 2006, 2008 ou 2010. O cadastro declaratório é a saída mais viável para um país com 5 milhões de produtores, dois terços deles agricultures familiares, avalia Moisés Savian, gerente de Sustentabilidade Ambiental do Agronegócio no Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Gazeta do Povo