CCCMG promove palestra de esclarecimento sobre a nota fiscal eletrônica
O Centro de Comércio do Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG) promoveu na noite de terça-feira (28/07) uma palestra para que seus associados pudessem entender melhor como funcionará a nota fiscal eletrônica (NF-e). O evento teve o suporte da empresa Mastermaq, que desenvolve softwares contábeis.
A partir de 1º de setembro 54 tipos de empreendimentos já precisam utilizar a nota fiscal eletrônica. Fabricantes, atacadistas, produtores, exportadores e importadores devem consultar no site do Ministério da Fazenda a data limite para se adequarem. O endereço é: www.nfe.fazenda.gov.br.
A obrigatoriedade vem do projeto do Governo Federal denominado SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que prevê a implantação da nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital, escrituração contábil digital e portal nacional do SPED.
Nesse modelo, a empresa ao emitir a NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial contendo sua assinatura digital para garantir a integridade e autoria dos dados. Este arquivo eletrônico será então transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda do Estado do contribuinte, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Após isso, é preciso imprimir uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, o chamado Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impresso um código de acesso para consulta da NF-e na internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.
O objetivo desse projeto e unir e facilitar o trabalho das 3 esferas do fisco: municipal, estadual e federal. Ele trará também benefícios práticos para as empresas, como: simplificação da prestação de contas, redução de custos de escritório contábil (substitui livros e balancetes), não precisará imprimir e armazenar grandes volumes de papel (arquivamento passa a ser digital) além de inibir a sonegação.
