CCCMG participa de reunião da Câmara Técnica Setorial de Café do CEPA
O Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais – CCCMG participou da 14ª Reunião da Câmara Técnica Setorial de Café do Conselho Estadual da Política Agrícola (CEPA/MG), dia 12/04/2012, em Belo Horizonte. A convite do Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Elmiro Nascimento, o presidente do CCCMG, Archimedes Coli Neto, esteve presente.
Os tópicos abordados no evento foram:
– Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
– Notícias gerais da coordenação;
– Palestra do Banco do Brasil sobre o programa ABC (que trata de recuperação de áreas degradadas, com financiamentos de até 15 anos com juros de 5% ao ano, onde existe estudo para incluir o café neste tipo de recuperação de solos);
– Bureau do Café (é um projeto viabilizado por meio de parceria entre governo estadual e a Universidade de Lavras – UFLA, que vai desenvolver um ambiente virtual para difusão de informações e tecnologias, além de elaborar indicadores econômicos e indicadores de mercado para auxiliar o governo em ações);
– Georreferenciamento do café (o governo deve fazer um edital para realizar o mapeamento de solo do estado de Minas Gerais. Na primeira etapa será feito o levantamento da cobertura de solo, ou seja, saber tudo o que existe plantado no estado: café, milho, soja, matas, pastagens etc. No segundo plano, analisar quantos hectares existem de cada cultura. Em terceiro plano, realizar levantamento em campo dos espaçamentos existentes em toda área cafeeira e por ultimo, estimativas de safras oficiais. O projeto está estimado inicialmente de R$ 60 milhões).
Logo em seguida, os presentes participaram de uma palestra da BBM/BM&F. O presidente do CCCMG solicitou a palavra para falar sobre o ICMS presumido, além de informar sobre a demora do governo na questão de liberação dos créditos pagos pelos exportadores aos produtores e solicitou providências.
Archimedes ainda relatou que tem conhecimento que a fiscalização estadual em Varginha pretende autuar produtores que emitiram notas fiscais com crédito presumido além das 22 sacas por hectare (absurdamente incorreto). Disse que uma vez que o Imposto de Renda é muito maior que o crédito presumido e não faz nenhum sentido tal procedimento, que só vem ocasionar a demora da liberação dos créditos.
Também foi solicitado aos membros da comissão que ajudasse o CCCMG no sentido de agilizar os créditos, uma vez que o governo está usando os exportadores para repassá-los.
Ao final da reunião, o presidente solicitou a inclusão do CCCMG como membro efetivo da Câmara, para fornecer mais informações ao governo nas mais diversas áreas, uma vez que todos estão envolvidos diretamente. A proposta foi bem aceita e dependerá de votação de um comitê.