Ainda há tempo para suspender a cobrança do Funrural
Produtores rurais que não suspenderam o pagamento do imposto do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – ainda podem aderir à ação judicial para restituição dos últimos cinco anos. O valor a ser recebido pode variar entre R$ 4,3 mil (quatro mil e trezentos) e R$ 430 mil, aproximadamente. Há correção pela taxa Selic, além de ser calculado rendimento médio de R$ 17,40% e juros mora.
A cobrança do Funrural só pode ser suspensa mediante ação judicial. Se o produtor não aderi-la, ele tem que continuar pagando o imposto. Para dar entrada ao processo, o produtor rural precisa levar à sede do Sindicato dos Produtores Rurais o documento de inscrição do produtor, CPF, carteira de identidade, notas fiscais ou guias de Funrural e a declaração de renda.
O custo é de R$ 350, que são referentes a honorário consultivo, conferência de documentação pelos advogados. Este valor pode ser parcelado. E se vencida a ação, ao final dela, o produtor destina 20% ao advogado, pelos trabalhos jurídicos durante o processo.
Cerca de cem produtores aderiram ao Funrural até o dia oito de junho. Esses terão restituição dos últimos dez anos de contribuição ao Funrural. Segundo Arnaldo Bottrel Reis, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, a ação deve movimentar cerca de R$ 4 milhões. “Cada produtor deve receber em média R$ 40 mil. Mas há aqueles que são restituídos em R$ 120 mil e outros em R$ 25 mil”.
O Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha é o único que possui legitimidade para representar seus filiados em juízo. Em aproximadamente três meses, a entidade sindical conquistou quase cem novos associados. Este aumento vai elevar nossa receita em cerca de R$ 1,6 mil.
Se o interessado ainda não é sindicalizado e deseja suspender a cobrança do imposto, basta procurar o órgão e se associar, apresentando também escritura ou contrato de arrendamento, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência e cartão do produtor rural. “Dessa forma, o produtor passa a se beneficiar de outros serviços que o sindicato oferece, como: folha de pagamento, contratos de arrendamento, declaração de imposto de renda, cartão do produtor, e outros serviços da área rural”, lembra Arnaldo.
De acordo com Luis Otávio Machado Paiva, advogado que cuida do processo Funrural para o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, o processo pode durar de três a cinco anos. O produtor rural poderá receber o crédito, a partir da declaração judicial, por três formas: precatórios, compensação e cessão onerosa. Pagamentos depositados em juízo e com decisão favorável poderão ser levantados em favor do produtor.
Funrural é um imposto destinado a custear a seguridade, o INSS, rural. A cobrança acontecia a partir do resultado bruto da comercialização rural, sendo ela referente entre 2,1 a 2,85%, e descontada pelo comprador da produção no momento da venda.
A cobrança do imposto é indevida porque é baseada em uma lei ordinária, quando essa lei deveria ser complementar. E no caso de pessoas jurídicas ocorria bitributação, porque elas já pagavam a Pis/Confins. Acabavam contribuindo com dois impostos. Para instituir a cobrança novamente, a União tem de regulamentar essa lei. Trata-se de um processo lento e rígido.
* Luana Lara
Fonte: Assessoria de Comunicação Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha