Agricultores endividados pela seca no ES querem novos créditos rurais

Prejudicados com a maior estiagem dos últimos 80 anos no Espírito Santo, acumulando dívidas com a enorme perda na produção, os agricultores capixabas sofreram mais uma derrota: dessa vez por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) a partir da aprovação da resolução nº 4.519, do dia 14 de setembro de 2016. De acordo com representantes da categoria, as condições para renegociação das dívidas expostas na resolução impedem que a grande maioria dos agricultores capixabas consiga se recuperar dos prejuízos.

Após as limitações da Medida Provisória 733, de 14 de junho de 2006 – no aguardo da sanção presidencial – que autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito rural contratadas somente junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que abrange somente os 28 municípios do Espírito Santo que estão na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contemplando, portanto, uma quantidade ínfima de produtores rurais capixabas, a luta é para que o CMN flexibilize a resolução para que os produtores capixabas sejam efetivamente contemplados.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, a condição mais absurda que prevê a resolução se encontra em seu artigo 2º, cuja descrição é que o agricultor que “renegociar suas dívidas nos termos desta Resolução fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subsequentes ao da formalização da renegociação”.

Para Júlio Rocha, o impedimento da aquisição de novos créditos impede, inclusive, que o produtor rural dê continuidade ao trabalho para que consiga pagar suas dívidas. “O impedimento para novos créditos é absurdo, pois a agricultura é uma atividade dinâmica e que tem despesa todo o dia. Como o produtor vai fazer para tocar a lavoura se grande parte da produção morreu ou não se renovou? Pelo menos mais duas safras já estão comprometidas. Este fato isolado (de não poder tomar novos créditos) é a mesma coisa de dizer que o produtor não pode mais continuar na atividade. Não se faz nada sem dinheiro”, protestou o presidente da Faes.

Agricultura familiar
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Júlio Cézar Mendel, relata que já vem pautando o Governo desde antes da MP 733 para a amortização das dívidas dos trabalhadores rurais capixabas, principalmente os oriundos da agricultura familiar. Para ele, a prorrogação do pagamento das dívidas vai apenas retardar o problema que os trabalhadores rurais enfrentam.

“A resolução do conselho monetário não atende às necessidades do Espírito Santo. Primeiro é o impedimento de novos créditos. Temos famílias no Estado com dificuldade de subsistência, de ter o necessário para se manter. Prorrogar dívida só retarda o problema, que vai explodir logo à frente. A perspectiva é de voltar a produzir, de fato, somente em 2019. Nesse período, como a agricultura, atividade mais importante do Estado, vai sobreviver? Esse resolução não atende a agricultura familiar, pois não dá alternativa de permanecer no meio rural”, lamenta Mendel.

Amortização total de dívidas
O presidente da Feates, Júlio Mendel, é a favor da amortização das dívidas de crédito rural da agricultura familiar, além da abertura de novos créditos. “Defendemos a amortização total ou parcial, já que em alguns casos se perdeu 80% da produção. Esse é o primeiro passo fundamental para ter fôlego. Além disso, é preciso ter novos créditos para recomeçar as atividades. Se decidirem por prorrogação, e deixo claro que não é a nossa visão, o pagamento deveria começar a ser efetuado daqui a três anos, com a retomada da produção. Esperamos que o conselho monetário reveja a resolução e atenda as necessidades da agricultura familiar”.

Júlio Rocha, presidente da Faes, se diz contrário a pedir “anistia” das dívidas, mas favorável a uma carência compatível com a recuperação das lavouras. “É preciso estudar caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor e superar esses pontos da resolução que impedem a recuperação do produtor”.

Ele citou outros pontos controversos na resolução do CMN, como renegociação restrita apenas a “operações contratadas nos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem”.

“A resolução exige que o município do produtor tenha decretado estado de emergência e ao mesmo tempo ter um laudo técnico. O governador já decretou situação de emergência em todo o Estado e isso tinha que bastar. Outra coisa absurda é a necessidade de apresentação de documentos fiscais de todos os insumos gastos. A maioria, por descuido, não apanha esses documentos ou, às vezes existe um documento só quando é comprado em conjunto”, explica Júlio Rocha.

Senadores capixabas pressionam
Em reunião na última terça-feira (20) com diretores do Banco Central (BC) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, os senadores capixabas Ricardo Ferraço (PSDB) e Rose Freitas (PMDB) defenderam modificações na resolução nº 4.519/2016, aprovada pelo CMN, que autoriza a renegociação da dívida contraída por produtores rurais capixabas com bancos públicos e privados.

Rose defendeu que os agricultores que refinanciarem sua dívida possam obter novos empréstimos para investimentos. O texto atual da resolução não autoriza novos créditos. No entanto, a senadora avalia que o congelamento do limite de crédito ao agricultor que refinanciar sua dívida poderá ampliar a inadimplência e deve ser revisto.

Ferraço reitera que a decisão do CMN não atende os produtores rurais capixabas. “Viemos pedir mais simplificação, menos burocracia, mais carência, mais prazos. Viemos solicitar, por exemplo, que o ministério considere todo o decreto de calamidade de todo o Espírito Santo e não de apenas alguns municípios, pois a seca está presente, causando sofrimento em todos os nossos municípios. Estou muito otimista com a receptividade. Teremos que fazer um novo voto no Conselho Monetário Nacional, além de conversar no Ministério da Fazenda. Estamos conversando no Banco Central. Enfim, estamos aqui dando o bom combate em favor da nossa agricultura”, disse o senador.

O secretário-executivo Eduardo Guardia afirmou que irá analisar as demandas.

Fonte: ES HOJE (Por Gustavo Gouvêa)