Acordo Internacional do Café entra em vigor

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O Acordo Internacional do Café (AIC) já está valendo, após a ratificação do texto pelo Congresso Nacional brasileiro, em dezembro de 2010. O documento, divulgado pela Organização Internacional do Café (OIC) no último dia 2 de fevereiro, é o 7º acordo firmado desde 1962 e terá vigência de dez anos, com a possibilidade de prorrogação por mais oito. O AIC prevê incentivo à qualidade dos grãos nos países produtores, a expansão sustentável da cultura e instrumentos de crédito diferenciados para o setor. Segundo a OIC, entidade que representa o setor mundialmente, o acordo busca promover a cafeicultura sustentável.

O texto aprovado, instituído em 2007, conta com algumas inovações. Entre elas está a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café. Outra novidade é a criação do Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro. O documento prevê maior transparência nas ações da OIC, com a divulgação das estatísticas do setor e a criação de um Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado. O comitê vai supervisionar campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café.

“O cenário do mercado internacional de café mostra-se positivo e, com a vigência do acordo apoiamos a continuidade das ações da OIC, importante instrumento de diálogo do setor cafeeiro”, destaca o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone.

Como principal produtor mundial do grão, o Brasil é hoje o maior contribuinte da OIC. “Isso nos coloca em posição de indicar o futuro diretor executivo da entidade”, ressalta Manoel Bertone. O diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Robério Silva, é o indicado oficial do governo brasileiro para assumir a diretoria da OIC. Até o dia 15 de março, qualquer país membro da organização pode apresentar um candidato ao cargo. A decisão, no entanto, só será tomada em setembro, quando o conselho nomeará o novo diretor executivo, durante a reunião anual da OIC, entre os dias 26 e 30.

Saiba mais

A Organização Internacional do Café é um organismo intergovernamental criado com o apoio das Nações Unidas para servir à comunidade cafeeira internacional. Estabelecida em 1963, a OIC reúne países produtores e consumidores no debate sobre questões relativas ao café e as condições do mercado cafeeiro.

Segundo dados da organização, nos quatro últimos anos, o valor médio anual das exportações mundiais de café ultrapassou US$14 bilhões. Em 2010, o comércio mundial gerou receitas de exportação de cerca de US$16,5 bilhões para os países produtores. Por volta de 600 bilhões de xícaras de café são consumidas anualmente.

Entre os serviços prestados pela OIC estão a atualização de dados estatísticos, a criação de projetos inovadores com o objetivo de beneficiar a economia cafeeira mundial e a divulgação de relatórios e estudos econômicos. A organização também trabalha com programas de melhoria da qualidade do café, financiamentos específicos para o setor, além do incentivo ao consumo e promoção de conferências e seminários.

Com sede em Londres (Inglaterra), a organização conta com 77 países membros, mais cinco novos membros, incluídos em 2010: Iêmen, Libéria, Timor‐Leste, Tunísia e Turquia, que vão ampliar a representação geográfica de produtores e consumidores no novo acordo.

Fonte: MAPA 

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