A existência da OIC provoca, no mínimo, dois questionamentos importantes. O primeiro deles decorre de ser ela um arranjo único no mercado mundial. Criada em 1963, quando então se acreditava possível, e desejável, exercer a governança de mercado via uma instituição que organizasse os interesses dos diversos segmentos por meio de acordos multilaterais, a OIC navegou, até o início dos anos 80, em confortável ambiente onde o intervencionismo estatal era a tônica entre os países membros.
No mesmo período em que vicejou a OIC, outras instituições semelhantes também foram ativadas, sendo a OPEP a mais conhecida delas, principalmente, na década de 70. Mesmo essa, não obstante a importância do petróleo, já não exerce qualquer papel fundamental no mercado e não passa da associação de 11 países produtores sem nenhuma influência nos rumos do mercado dessem produto. Desconheço a existência da OISoja, OIAlgodão, ou mesmo de organizações internacionais voltadas para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas não agrícolas por meio de acordos multilaterais entre Países. Todas elas se valem, para disciplinar os mercados, de instrumentos reguladores mais contemporâneos, como, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio.
A segunda questão, no entanto, é mais relevante e toma maior dimensão quando observo nossas autoridades e lideranças cafeeiras voltarem suas atenções para o Acordo Internacional do Café. Nesse momento, temo que estejam privilegiando mecanismos que terão pouco ou nenhum impacto sobre a nossa cafeicultura, em detrimento de estarem buscando as verdadeiras soluções para as nossas dificuldades. Se assim for, as verdadeiras opções de desenvolvimento da cafeicultura brasileira deixam de ser abordadas por nossos deputados e demais líderes em Audiência Pública da maior importância, relegando as verdadeiras soluções ao esquecimento, enquanto tratam de um Acordo com o objetivo pomposo e vazio que diz: “O objetivo do presente Acordo é fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do Setor”.
Ainda bem que, paralelamente a esse desperdício de tempo e desvio de foco, temos instituições e pessoas se dedicando a buscar soluções que realmente apontam para o melhor desempenho da nossa cafeicultura. Exemplos recentes de esforços bem mais produtivos podem ser verificados nas regiões produtoras de café. No Sul de Minas, podemos observar a Cooxupé empenhada em ampliar sua estrutura física, conduzindo um arrojado e moderno projeto de armazenamento para cerca de 2 milhões de sacas de café, ao tempo em que moderniza seu laboratório de qualidade e se ocupa com a capacitação de seus funcionários, com a evolução técnica e econômicas de seus cooperados e com a busca de novos e mais rentáveis opções de mercado. No Cerrado, assistimos ao esforço do CACCER para coordenar ações de valorização do café de sua região de abrangência, trazendo visitantes/compradores de outros países e promovendo a viagem de sondagem mercadológica que visam à ampliação do número e da qualidade dos mercados compradores e, simultaneamente, se volta para proporcionar uma assistência técnica e gerencial para seus cafeicultores. Na Zona da Mata, assistimos o empenho do SEBRAE-MG, em conjunto com a Secretaria a Agricultura do Estado de Minas e da Faemg e com o apoio das associações locais de cafeicultores, desenvolvendo um trabalho moderno para implantação do Projeto “Foco competitivo do café das Matas de Minas” com o objetivo de reforçar a competitividade desse pólo cafeeiro, orientando ações coordenadas que buscam integrar as perspectivas individuais a uma visão conjunta de um futuro melhor para a cafeicultura regional.
Se ao invés de discutirem um acordo multilateral – cujo histórico é uma sucessão de rompimentos e de cláusulas não cumpridas por seus signatários – a liderança cafeeira estivesse apoiando e incentivando ações desses tipos, certamente teríamos um resultado muito mais auspicioso. Pasmem, mas o principal argumento para que o Brasil celebre o tal acordo é que somos o maior País produtor e o segundo maior consumidor de café do mundo. Ora, esses são, exatamente, os argumentos fundamentais para jogarmos o jogo de mercado e da produção, ampliando cada vez mais a nossa capacidade de produzir com qualidade e de buscar as melhores oportunidades de inserção nos mercados nacional e internacional, que não se curvam a acordos celebrados nos gabinetes, mas sim, ao alto padrão de competência estabelecido por meio de ações mais adequadas, como as já apontadas.
Por último, é oportuno lembrar que durante a forte crise vivenciada pela cafeicultura brasileira nessa década, não se registrou, para solução dos problemas, qualquer influência dos Acordos Internacionais do Café celebrados anteriormente. Não obstante, a reunião da OIC realizada em setembro de 2005, em Salvador, se propunha a “traçar estratégias futuras que busquem o equilíbrio entre produção e consumo”. Que foi feito por essa organização desde então?
Autoridades cafeeiras, é muito provável que, ao se empenharem para legitimar o Acordo Internacional do Café de 2007, estejam apenas dando tiros de festim nesse combate por um futuro melhor de nossa cafeicultura que é, certamente, o objetivo maior de todos vocês.
* José Luis dos Santos Rufino – Engenheiro Agronômo, Doutor em Economia Rural e pesquisador da Embrapa
Fonte: Embrapa