“A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/jm/vm/li AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. DESNECESSÁRIA A CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA GRAVIDEZ OCORRIDA DU”,”keywords”:”Constituição Federal de 1988, Artigo 7 da Constituição Federal de 1988, Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, Inciso XXIX do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988, Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988, Inciso I do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988, Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001, Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo, Res nº 121 de 2003 do Rio de janeiro”,”datePublished”:”2019-06-15″,”dateModified”:”2019-06-15″,”name”:”Tribunal Superior do Trabalho TST – EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-RR 10950-59.2016.5.18.0009″,”headline”:”Tribunal Superior do Trabalho TST – EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-RR 10950-59.2016.5.18.0009″,”author”:{“@type”:”Organization”,”url”:”https:https://tst.jusbrasil.com.br”,”name”:”Tribunal Superior do Trabalho”,”alternateName”:”TST”,”description”:”Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.”},”publisher”:{“@type”:”Organization”,”name”:”Jusbrasil”,”url”:”https://www.jusbrasil.com.br”,”sameAs”:”https://www.facebook.com/Jusbrasil”,”logo”:{“@type”:”ImageObject”,”url”:”https://static.jusbr.com/images/logo/jusbrasil-logo-dark.png”,”width”:360,”height”:60}}}