Deputados estaduais cobram política para produtores de leite e de café

Políticas públicas voltadas aos produtores de leite e de café, investimentos em segurança no campo e na agricultura familiar. Essas foram as principais cobranças feitas, nesta terça-feira (30/11/21), pelos deputados em reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reforça o papel de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Nesta terça (30), a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, prestou contas das ações da sua pasta de janeiro a outubro deste ano. As reuniões com secretários de Estado e dirigentes de instituições prosseguem até 13 de dezembro.

Consulte a programação completa.

A reunião foi conduzida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria e teve como convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O deputado Delegado Heli Grilo (PSL), que preside a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, manifestou preocupação com a situação vivida pelo produtor de leite, sobretudo nos dois últimos meses.

Conforme relatou, esse produtor entrega o leite e só no fim do mês vai saber quanto vai receber pela sua venda. “Minas Gerais produz 27,5% do leite de todo o País, em sua maioria se tratam de pequenos e médios produtores. Precisamos apoiar esse povo que sofreu com prejuízos incalculáveis”, defendeu.

Concordaram com ele os deputados Inácio Franco (PV) e Coronel Henrique (PSL). Inácio Franco também perguntou se o governo estadual tem condição de dar algum subsídio para o produtor de café que teve prejuízos com o clima.

Segurança na zona rural

Preocupações em relação à segurança no campo também foram manifestadas pelos deputados Delegado Heli Grilo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes (PSDB).

“O crime migrou para a zona rural. As famílias não sabem se protegem sua produção ou sua vida”, disse Delegado Heli Grilo. Para Inácio Franco, a situação está ficando insustentável.

Antonio Carlos Arantes defendeu ainda políticas voltadas aos produtores. “A pandemia trouxe muitas coisas ruins, mas o agronegócio é motivo de orgulho. O produtor não aceitou ficar parado em casa nesse período. Levantou cedo para tirar leite e plantar café. Se tivesse ficado em casa, os produtos estariam ainda mais caros. O produtor é o pilar que mantém o Estado e precisa ser apoiado”, afirmou.

Investimentos na agricultura familiar

 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) manifestou preocupação com o baixo investimento em agricultura familiar pelo governo. “Setenta e três por cento dos estabelecimentos rurais dizem respeito à agricultura familiar no Estado”, comentou a parlamentar. Mesmo assim, conforme relatou, programa voltado a essa iniciativa corresponde a cerca de 5% de todo o investimento da secretaria.

Cristiano Silveira (PT) sugeriu a criação de um programa estadual de fortalecimento da agricultura familiar. Ele também propôs ampliação de projetos de energia fotovoltaica, especialmente nas regiões onde há dificuldades hídricas, como o Norte e Nordeste.

O parlamentar, assim como Gustavo Valadares (PSDB), também pediu apoio da secretaria para os produtores do município de Dona Euzébia (Zona da Mata) que estão sendo obrigados a plantar frutíferas apenas em estufas, para se adequar à legislação.

Projeto Jaíba

O deputado Carlos Pimenta (PDT) relatou o abandono em que se encontra o Projeto Jaíba, a maior área de irrigação da América Latina, no Norte de Minas. Ele reclamou que a estrada que dá acesso ao município de Mocambinho está muito depredada, dificultando o escoamento da produção. Em igual situação estão as estradas vicinais que ligam as propriedades.

O aeroporto que serve ao projeto também está interditado e, segundo Carlos Pimenta, nenhuma autoridade sabe dizer os motivos. O canal principal que retira a água do São Francisco está danificado.

Regulamentação do Sisei 

A regulamentação do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais (Sisei-MG), instituído pela Lei 23.955, de 2021, também pautou questionamentos de parlamentares.

O novo sistema abre a possibilidade de reconhecimento de equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIMs), geridos por municípios individualmente ou por consórcios públicos, e o prestado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é desburocratizar a inspeção sanitária de queijos, carnes, laticínios e mel.

Secretária responde indagações

Ana Maria Valentini enfatizou que a secretaria atua de duas formas para aumentar a produtividade e reduzir custos dos produtores de leite: a busca pelo melhoramento genético do rebanho e o trabalho da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em pesquisa sobre alimentação do gado.

A secretária de Estado ainda comentou que não há previsão orçamentária ou subsídio para produtores do café. “Fazemos é um grande empenho para disponibilizar recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)”, falou. Ela admitiu que os recursos da secretaria ainda são escassos e defendeu ampliar o orçamento, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Sobre a criminalidade na zona rural, ela salientou a aquisição de mais viaturas e reforço da patrulha rural e disse que a situação realmente é preocupante.

Em relação aos investimentos na agricultura familiar, a gestora afirmou que, embora os recursos sejam poucos, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) dedica 99,9% do seu trabalho para a agricultura familiar.

Valorização do servidor

 

Comentando sobre a política de valorização do servidor, ela disse que há dificuldades por causa do desequilíbrio fiscal no Estado. De acordo com a secretária, serão convocados concursados da Emater e um edital de concurso para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) deve ser lançado até o fim do ano.

Ana Valentim admitiu ainda as dificuldades do Jaíba, mas ressalvou que, com a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), a secretaria teve que assumir todo o passivo do programa, sem ampliar o quadro técnico e o orçamento.

Ana Maria Valentini enfatizou algumas iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea, a partir do qual 2.343 agricultores familiares comercializam seus produtos, beneficiando 284 entidades em 122 municípios mineiros, com investimento de mais de R$ 9 milhões.

Para enfrentar a seca, o Irriga Minas entregou 695 kits de irrigação para 59 cidades. Também está sendo viabilizada a construção de três barragens em afluentes do Rio Fanado. De acordo com Ana Maria Valentini, a licença ambiental será liberada em breve.

A secretária também destacou a entrega, de 2019 até o fim deste ano, de 3.243 títulos de regularização fundiária. Outro dado apresentado mostra que, de janeiro a outubro deste ano, houve crescimento de 20,6% nas exportações do agronegócio de Minas, comparando com o mesmo período em 2020. O valor exportado somou US$ 8,66 bilhões.

Queijos artesanais

Segundo a secretária de Estado, três portarias foram publicadas recentemente para fortalecer a cadeia dos queijos artesanais. Foi regulamentada a produção em Alagoa (Sul de Minas) e Mantiqueira. As outras portarias tratam do período de maturação do queijo da Canastra e Serra do Salitre e do reconhecimento do Jequitinhonha como produtor do queijo cabacinha.

O deputado Bartô (sem partido) defendeu menor regulamentação na produção do queijo artesanal e maior investimento na fiscalização do produto final. Em contrapartida, Ana Maria Valentini explicou que o queijo produzido com leite cru encontra muita resistência no mercado e que, sem as exigências, a dificuldade em comercializar seria maior.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)