Dilma adia aplicação do decreto de crimes ambientais
A presidente Dilma Rousseff adiou por mais quatro meses a aplicação do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” desta segunda-feira.
O decreto, que passaria a valer a partir de ontem, já havia sido prorrogado no início de junho pela quarta vez desde sua edição, em meados de 2008. A alteração do prazo impedirá a imposição de multas e sanções aos produtores rurais em situação ambiental irregular.
A medida tem como objetivo dar mais tempo aos deputados para a segunda rodada de discussões sobre o novo Código Florestal na Câmara. O texto foi aprovado no Senado, mas depende de novo aval dos deputados antes de ser sancionado pela presidente.
Fonte: Valor Econômico