Seminário detalha regras e tira dúvidas sobre critérios do Programa Garantia-Safra
O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, que tem a adesão do Governo de Minas para a concessão de benefício financeiro aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Sudene, em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. Em Minas Gerais, o programa abrange 168 municípios do Norte do estado, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas. O seguro tem o valor anual de R$ 850, e os recursos contam com a contribuição do próprio agricultor, governos federal e estadual e dos municípios que fazem a adesão ao programa.
Segundo a Coordenadora do Garantia-Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira, a organização do seminário atende uma demanda dos municípios inscritos. “Os municípios sempre nos solicitaram um esclarecimento sobre a metodologia de avaliação de perdas para o pagamento do benefício. Quando o município não consegue comprovar as perdas, não é feito o pagamento do seguro ao produtor, mesmo com contribuições de todas as partes. O seminário tem o objetivo de esclarecer essa metodologia de avaliação”, explica.
O seminário é voltado para agentes públicos municipais, técnicos da Emater-MG, representantes dos sindicatos rurais e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs). Durante os dois dias de evento, palestrantes do IBGE, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) vão detalhar o processo do uso de dados elaborados pelas instituições e a elaboração de laudos técnicos, necessários para comprovação de perdas.
Segundo a diretora de Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz Mateus, o seminário também é uma forma de prestação de contas do dinheiro público. “O Garantia-Safra é resultado de uma soma de esforços e aporte de recursos das três esferas de poder (federal, estadual e municipal), além do pagamento de uma quota pelo produtor. Quando ele não recebe o benefício, o motivo é a não comprovação de perdas pelo município”, avalia.
O Garantia-Safra em Minas
Na safra 2020/2021, o Governo de Minas foi o primeiro estado fazer o aporte, repassando R$ 3,2 milhões a 31.535 agricultores familiares, em comprometimento com os agricultores que sofrem com as perdas no campo, além de possibilitar a integração com as demais políticas públicas.
As inscrições dos municípios para o Garantia-Safra Safra período 2021/2022 estão abertas até o dia 30 de setembro. O produtor só pode participar do programa após a adesão do município. Para se habilitar é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e lavouras de 0,6 a 5 cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício passa a ser pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, 50% da produção.
Serviço:
Seminário Programa Garantia-Safra – Análise de Perdas: Entendendo o processo do uso dos dados do Cemaden, INMET, IBGE e laudos
12/8 (Quinta-feira) – 9h às 12h
Palestras:
– Fundamentos do Programa Garantia-Safra
José Carlos Araújo Mercês (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA)
– Histórico dos resultados das últimas safras
Eunice Ferreira (Emater-MG)
– Análise de perda/Esclarecendo o processo de avaliação
Ana Paula Martins do Amaral Cunha (Cemaden)
Lidiane Costa (Cemaden)
Márcia Seabra (INMET)
Regina Célia dos Santos Alvalá (Cemaden)
13/8 (Sexta-Feira) – 9h às 12h
Palestras:
– Análise de perda/Esclarecendo o processo de avaliação
Humberto Silva Augusto (IBGE)
Rodrigo Machado de Franca (Comissão de Avaliação de perdas do MAPA)
Fonte: Ascom/Seapa