Presidente do CNC protocola PDC para sustar norma que autoriza importação de café

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BALANÇO SEMANAL — 09 a 13/05/2016

— Presidente do CNC protocola PDC para sustar Instrução Normativa que aprova requisitos fitossanitários para importação de café produzido no Peru.


IMPORTAÇÃO DE CAFÉ DO PERU — Nesta semana, conforme já anunciamos em comunicado extraordinário do presidente executivo do CNC (veja em http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=12105), como um de seus últimos atos no Governo, a então gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1 da Secretaria de Defesa Agropecuária, a qual revoga a Resolução nº 3, de 20 de maio de 2015, que suspendia a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país apresentasse plano de trabalho ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV).

A esse respeito, além das medidas que já anunciamos no comunicado, o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que sugere a sustação da Instrução Normativa n.º 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2015, que aprovou os requisitos fitossanitários para importação de grãos (categoria 3, classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.

Os argumentos fitossanitários que fundamentam a sugestão para sustar o normativo que autoriza a importação de café do referido país da América do Sul são inúmeros, não obstante urge destacar o estudo elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que demonstra que o café peruano pode ser o principal veículo para a disseminação do fungo Moniliophthora roreri, causador da monilíase do cacaueiro. Segundo a pesquisa, esta doença, existente na maioria das regiões produtoras de café do país andino, ataca, principalmente, as culturas do cacau e cupuaçu.

O PDC também aponta, de acordo com o Plano de Contingência de Moniliophthora roreri, instituído pelo Mapa por meio da Instrução Normativa nº 13/2012, que a disseminação do fungo de uma área infectada para uma não infectada ocorre principalmente pelo transporte de frutos contaminados, material vegetativo e embalagens contendo esporos do fungo, como a sacaria de café, por exemplo. A disseminação natural dos esporos ocorre pelo vento, cursos de água, insetos, animais silvestres, dentre outros fatores. Portanto, trazer o café peruano para o Brasil significaria importar a Moniliophthora roreri e devastar culturas centenárias de nosso país.

O presidente do CNC destaca, também no Projeto de Decreto, que o Brasil ainda permanece como área livre de Moniliophthora roreri, mas esse status pode ser perdido caso seja autorizada a importação de café verde do Peru, colocando em risco a produção nacional de cacau, um setor que já enfrenta muitas dificuldades, especialmente, devido à avassaladora “vassoura de bruxa” que assolou muitas propriedades.

Além de protocolar o PDC sugerindo sustar a IN 6, o presidente do CNC obteve o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, após ter explanado a situação ao colegiado, na terça-feira, 10 de maio. O presidente da FPA, deputado Marcos Montes, informou que se reunirá com o novo ministro da Agricultura no governo de Michel Temer, o senador Blairo Maggi, para solicitar, de imediato, a revogação da Resolução nº 1 da DAS, e, posteriormente, a aprovação do PDL, de forma que a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru não seja permitida.

MERCADO — Os futuros do café arábica acumularam ganhos por sete sessões consecutivas. Essa tendência foi influenciada por indicadores técnicos e pelo enfraquecimento da moeda norte-americana. Além disso, mereceu atenção a redução do fluxo exportador brasileiro, no mês passado, e as previsões de chuvas, nos próximos dias, sobre importantes regiões produtoras do País, que estão em fase de colheita.

Ontem, o dólar comercial foi cotado a R$ 3,4727, com queda de -0,8% em relação ao fechamento da última sexta-feira. Contribuíram para esse comportamento o cenário político doméstico e as intervenções do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio, por meio do swap reverso.

Nesta semana, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé) divulgou que  exportações de café (verde e industrializado) apresentaram, em abril, retração de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, somando 2,406 milhões de sacas.

Na ICE Futures US, o vencimento julho do Contrato C foi cotado, na terça-feira, a US$ 1,3005 por libra-peso, com alta de 555 pontos em relação ao fechamento da semana anterior. O vencimento julho do contrato futuro do robusta, negociado na  ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 1.678 por tonelada, com valorização de US$ 29 ante a sexta-feira anterior.

No mercado físico nacional, os preços da saca de café registraram evolução positiva. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 469,06/saca e a R$ 390,20/saca, respectivamente, com variação de 1,9% e 1,7% frente ao fechamento da semana antecedente.

Segundo levantamento realizado pela instituição, a colheita capixaba de café robusta, iniciada em abril, avançou apenas 10%. No mesmo período do ano passado, esse percentual era de 30%. As perspectivas são de que a operação se encerre mais cedo neste ano devido à quebra de safra. Até agora, o rendimento dos cafés tem sido até 25% menor em relação a um ano produtivo normal.


Atenciosamente,

Silas Brasileiro
Presidente Executivo

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