Debatedores questionam realocação de verbas do Funcafé
Deputados e representantes do setor cafeeiro e do governo manifestaram preocupação com a criação de um fundo garantidor de risco para cafeicultores com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A medida está prevista no Projeto de Lei 1655/15, do deputado Carlos Melles (DEM-MG), e foi debatida nesta quinta-feira (5) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O projeto prevê um limite de R$ 200 milhões do Funcafé para a formação do fundo garantidor. Tal fundo garantiria até R$ 2 milhões por produtor ou R$ 20 milhões por cooperativa.
A audiência foi sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) (foto: Antonio Augusto/Câmara), que também é presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), temeroso de que a proposta desvirtue o Funcafé. Ele reclamou ainda de o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), órgão gestor do fundo, vinculado ao Ministério da Agricultura, não ter sido ouvido.
“O recurso do Funcafé é oriundo do confisco de produtores. É um fundo intocável, é a única cultura no Brasil que tem um fundo. Sua finalidade é gerar renda, gerar lucro para o produtor. A partir do momento em que não tenha mais esse fundo, o produtor ficará em dificuldade”, observou Brasileiro.
Pelas regras vigentes, o Funcafé destina-se prioritariamente à compensação dos incentivos concedidos à exportação de café e à formação de estoques reguladores.
Recursos da União
Silas Brasileiro sugeriu uma modificação no projeto para que a União também entre com recursos no socorro ao cafeicultor. “O endividamento crônico do produtor é falta de política. Como o governo é responsável pela falta de política, quem tem de arcar com esse prejuízo é o Tesouro Nacional, e não um fundo que é recurso próprio do produtor”, ponderou.
Outros participantes do debate demonstraram a mesma preocupação de Silas Brasileiro. “Um dos objetivos do fundo é financiar a estocagem do café. O Brasil é um grande produtor, mesmo colhendo uma safra pequena. Se não tiver um ordenamento da oferta, não há mercado que resista”, disse o coordenador do CNC, Maurício Miarelli.
Assessor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Pedro Silveira questionou a utilização de recursos do Funcafé sem uma proposta de realimentação. “Fala-se somente na retirada de recursos de um fundo que vai se tornando mais escasso”, disse.
A sugestão do governo também vai no sentido de a União entrar com recursos, caso exista gestão de riscos, como afirmou o diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki. “A política de gestão de risco rural do ministério subvenciona parte do prêmio do seguro agrícola. Se o produtor tem que pagar de prêmio R$ 1 mil e a se a subvenção for de 50%, o produtor paga R$ 500 e o governo, outros R$ 500, com recursos do Tesouro”, explicou o diretor.
Governo quebrado
Na avaliação de Carlos Melles, os debatedores estão transferindo o risco para o governo. “Nós temos um fundo para isso. Matar o projeto é dizer: ‘não, o recurso vem do governo’. O governo está quebrado. O governo deve 120 bilhões de dólares”, disse o autor da proposta.
Diante do argumento de envolver o Conselho Deliberativo da Política do Café no debate, Melles acusou o órgão de não fazer reuniões no governo do PT. Silas Brasileiro, no entanto, disse que o CDPC está mais ativo na atual gestão da ministra Kátia Abreu (Agricultura). “As sucessivas trocas de ministros – foram quatro em quatro anos – dificultaram as deliberações do CDPC sobre a política cafeeira”, justificou Brasileiro.
O relator da proposta na comissão, deputado Evair de Melo (PV-ES), anunciou a retirada de seu relatório de pauta para discuti-lo mais e levar o assunto ao CDPC. No parecer inicial, Melo havia sugerido a aprovação do projeto com emenda que autoriza a participação da União no fundo garantidor.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1655/2015
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias