Covid-19: cafeicultura precisa da antecipação de recursos

O cenário de prevenção que é necessário adotar em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vem impactando todos os segmentos da economia brasileira, gerando prejuízos ao comércio, setor de serviços e, no tocante ao agronegócio, elevando os custos de produção e retirando renda, principalmente dos produtores de alimentos e itens perecíveis.

Para o agro, as Resoluções 4.801 e 4.802, aprovadas na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de forma emergencial, atenderam a produtores e cooperativas mais sensíveis, de pequeno e médio porte, que enfrentam situação crítica devido a frustração de safra, impedimento de comercialização e severa perda de renda decorrente das medidas de isolamento social e/ou de condições climáticas adversas predominantes no primeiro trimestre de 2020.

O Conselho Nacional do Café (CNC) tem dialogado de forma permanente com o governo federal, transmitindo atualizações sobre os impactos da pandemia na cafeicultura e solicitando medidas, com fundamento, que garantam mais segurança para os cafeicultores e suas cooperativas atravessarem esse período de incertezas.

“Em relação ao café, temos trabalhado junto ao governo federal para a liberação antecipada do orçamento recorde de R$ 5,71 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2020/21, o que será de grande importância para o setor”, destaca Silas Brasileiro, presidente do CNC.

Segundo ele, quaisquer medidas adicionais que se façam necessárias serão solicitadas com embasamento técnico e de forma tempestiva junto ao governo. “Para isso, seguimos monitorando o cenário no campo, nessa fase inicial da colheita, para trabalharmos respostas rápidas a quaisquer dificuldades que possam surgir aos cafeicultores e suas cooperativas”, revela.

O presidente do CNC avalia que a liberação antecipada dos recursos do Funcafé funcionará como uma injeção de liquidez no setor, fundamental a partir da segunda quinzena de maio e início de junho, quando a colheita do café alcançará volumes significativos.

“Com acesso ao capital da linha de Custeio, o cafeicultor terá fôlego para realizar seu pagamento semanal aos trabalhadores da ‘panha’ e, com os de Estocagem, não precisará vender o café em momentos inoportunos do mercado, protegendo sua renda”, explica.

Dos R$ 5,71 bilhões que o Fundo tem disponíveis para a safra 2020, R$ 1,6 bilhão é destinado à linha de financiamento de Custeio; R$ 2,3 bilhões para Estocagem; R$ 1,15 bilhão para Aquisição de Café (FAC); R$ 650 milhões para Capital de Giro; e R$ 10 milhões para Recuperação de Cafezais Danificados.

Os agentes financeiros que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural interessados em operar os recursos do Funcafé na temporada cafeeira 2020/21 já foram avisados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que devem enviar suas propostas até a próxima quarta-feira, 22 de abril, através do e-mail [email protected].

Silas Brasileiro recorda que parte do orçamento 2019 do Funcafé segue à disposição dos 35 agentes financeiros que operam com o Fundo, até 30 de junho de 2020. Esses recursos remanescentes podem ser importante fonte de suporte aos cafeicultores que optam ou precisam colher antecipadamente.

Até o começo de abril, dos R$ 5,071 bilhões do Funcafé disponibilizados no ciclo cafeeiro 2019/20, ainda restavam R$ 812 milhões à disposição de produtores, cooperativas, indústrias e exportadores, distribuídos em R$ 256,9 milhões para Custeio, R$ 487,9 milhões para Comercialização e FAC e R$ 67,2 milhões para Capital de Giro e Recuperação de Cafezais.

O CNC, em seu trabalho de preservar o Funcafé, comunicou à ministra Tereza Cristina, na semana passada, que quaisquer medidas de apoio ao setor produtivo não podem afetar a longevidade do Fundo, que tem função primordial no ordenamento da oferta de café e no apoio ao custeio da atividade.

“O capital do Funcafé não pode ser tratado da mesma forma que os recursos do Tesouro. Explicamos para a ministra que o Fundo, constituído com recursos dos produtores, não é mais realimentado, por isso a relevância da taxa de remuneração para sua recomposição, viabilizando a oferta de orçamentos crescentes às gerações atual e futura de cafeicultores”, diz o presidente do CNC.

No tocante à necessidade de redução dos juros, Brasileiro destaca as medidas conquistadas nos últimos anos para garantir maior flexibilidade na negociação dos custos dos financiamentos entre agentes financeiros e mutuários.

“Desde 2018, o Funcafé é remunerado em 4% ao ano, com o spread bancário sendo definido pela diferença entre esses quatro pontos percentuais e a taxa de juros estipulada no empréstimo. Defendemos a manutenção dessa fórmula, que é fundamental para preservar o Fundo e, ao mesmo tempo, permitir a negociação de melhores condições de acesso aos recursos pelos tomadores do crédito”, posiciona-se.

Apesar das medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para o aumento da liquidez na economia brasileira, esses recursos estão represados nos agentes financeiros e não estão cumprindo sua função de aliviar as finanças do setor produtivo e das famílias neste momento de crise.

“Esse quadro reforça ainda mais a importância do Funcafé, que é similar a um banco nacional para a cafeicultura, sendo uma fonte importantíssima de crédito para custeio da lavoura cafeeira, remuneração dos trabalhadores do campo e estocagem do café”, avalia o presidente do CNC.

O aumento da participação do setor cooperativo de crédito na operação dos recursos do Fundo e os critérios para sua distribuição entre os agentes, definidos na Portaria Mapa no 13, de 6 de abril, contribuirão para que esse crédito chegue efetivamente ao seu destino principal, que são os cafeicultores. “Precisamos garantir que essa fonte de crédito seja longeva”, conclui.

Nesse momento de incertezas devido à pandemia da Covid-19, o CNC ressalta a importância de os cafeicultores investirem mais no planejamento e na gestão de seu negócio. Para isso, é fundamental que se aproximem e se fidelizem a suas cooperativas.

“O cooperativismo é o que há de mais moderno em gestão e oferece meios para que os cooperados alcancem rentabilidade e tenham condição digna de vida. O café é um dos principais exemplos nesse sentido, pois, através das nossas cooperativas, temos assistência técnica, armazenamento, beneficiamento e agregação de valor ao produto. Dispomos também de diversas ferramentas de comercialização, como as operações de mercados futuros (hedge) e barter para aquisição de insumos e maquinários, tendo o café como moeda”, explica Brasileiro.

Para ele, as cooperativas cafeeiras têm, ao longo dos anos, elevado seu nível de excelência no sentido de auxiliar os produtores na gestão do risco de preços do mercado. Os produtores que acessam as ferramentas de hedge e barter, assessorados pelas cooperativas, conseguem ter previsibilidade de receita, planejar seus investimentos com segurança, protegendo sua capacidade de pagamento e preservando seu score junto aos agentes financeiros.

“Vivemos um momento de extrema exceção, em que medidas de apoio devem ser calculadas na dose certa, com responsabilidade e respaldo técnico, conforme os cenários climáticos e mercadológicos que se apresentam”, alerta Brasileiro.

Brasileiro completa que a sobrevivência do setor produtivo não pode ser comprometida. “Precisa-se honrar os compromissos assumidos e isso é possível através de qualificação na gestão, o que melhorará a renda. Renda que, junto com melhoria da qualidade e redução dos custos de produção, através de investimento em pesquisa e tecnologia, são os nortes do trabalho das cooperativas que formam o CNC”, conclui.

A coordenação geral do café no Departamento de Comercialização e Abastecimento, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, continuará a cargo de Janaína Freitas, conforme portaria da Pasta publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 13 de abril.

“A dedicação, o conhecimento e o compromisso com a cafeicultura certamente fazem de Janaína uma profissional qualificada para o cargo. Seu perfil se encaixa na necessidade de nossa atividade, que precisa de pessoas eficientes e com ciência da realidade das dificuldades de nossos 308 mil produtores, que dependem dos recursos do Funcafé como fonte de financiamento para garantir a permanência e a sobrevivência no campo”, finaliza Brasileiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNC