Brasil solicita melhorias na Norma de Agricultura Sustentável 2020

O Conselho Nacional do Café (CNC) conduziu um trabalho junto com suas cooperativas associadas, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitando, à Rainforest Alliance, a suspensão do cronograma de implantação da Norma de Agricultura Sustentável 2020 e a reabertura da consulta pública, desta vez de forma inclusiva, com ampla participação das origens cafeeiras brasileiras.

A nova norma impõe restrições excessivas e irreais, que tendem a anular o valor da certificação pelas perdas de produtividade e renda. “Redução de produtividade representa um incentivo para a expansão da área cultivada com café, um retrocesso nos ganhos ambientais obtidos pelo Brasil. O investimento em pesquisa, realizado pelo setor produtivo nacional, permitiu que a produtividade dos cafezais saltasse de 9 sacas/ha, nos anos 90, para as atuais 33 sacas/ha, o que foi fundamental para viabilizar economicamente a conservação de florestas nas propriedades rurais”, argumentam.

As entidades citam, ainda, que, em Minas Gerais e Espírito Santo, Estados responsáveis por mais de três quartos da produção nacional de café, o percentual da área dedicada à preservação da vegetação nativa dentro dos imóveis rurais atinge 33%, totalizando 148.000 Km2 — área próxima à soma dos territórios de Bélgica, Dinamarca, Países Baixos e Suíça.

“Para preservar esse serviço ambiental prestado gratuitamente pelos cafeicultores do Brasil, entendemos que é necessário um olhar mais agronômico e equilibrado, convergente às características da agricultura tropical, principalmente no tocante à lista de produtos proibidos e ao procedimento de uso excepcional da Norma de Agricultura Sustentável 2020”, explicam CNC, Cecafé e CNA, em nota.

Segundo as instituições, é preocupante a abordagem regulatória da nova norma, que ultrapassa o papel das autoridades nacionais e internacionais, ao proibir o uso de ingredientes ativos importantes para o controle de pragas e doenças dos cafezais, que podem levar a severas perdas de produtividade e renda aos cafeicultores. “É o caso do Epoxiconazol, Triadimenol, Ciproconazol, Tiametoxam e Imidacloprido, que são importantes para evitar perdas por ferrugem do cafeeiro, bicho mineiro, cigarra e cochonilha da raiz”, elencam.

As entidades também externam surpresa quanto à proibição do uso da fosfina para fumigação do café verde armazenado, ferindo as leis do Brasil e do mundo. “Não existe produto substituto para este fim e a falta da fumigação com fosfina antes do embarque é infração grave perante as legislações brasileira e internacional, inviabilizando o embarque para os principais destinos do café do País”, posicionam-se CNC, Cecafé e CNA.

Os representantes da produção e da exportação brasileiras pontuam, ainda, que a cafeicultura nacional é a mais sustentável do mundo, porque se desenvolve com base na ciência, sob as mais rígidas leis ambientais e sociais e com o apoio permanente de um ambiente facilitador institucional.

“Além disso, o Brasil possui políticas agrícola e cafeeira estruturadas, que possibilitam a sinergia entre os setores público e privado na aplicação e na modernização de instrumentos, como o crédito rural, para orientar mudanças em direção a uma produção mais sustentável e competitiva”, defendem.

CNC, Cecafé e CNA recordam que, através do ambiente facilitador e do diálogo interno, sempre incluindo as origens produtoras, é que será possível avançar em direção a uma cafeicultura ainda mais sustentável, porém sem perder de vista os conceitos de produtividade econômica máxima e módulo econômico viável mínimo.

“O Brasil, junto com o Vietnã, é líder mundial em produtividade de café, condição fundamental para que seja alcançada a renda de bem estar social. Assim, medidas que tendem a reduzir a produtividade acabarão por promover a miséria nas regiões produtoras de café”, concluem.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNC