Só 2 bancos firmam contratos para transferências do Funcafé
Dentre os 27 agentes financeiros que operam as linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), apenas os Bancos Cooperativo do Brasil (Bancoob) e BPN Brasil assinaram contratos com o governo e estão aptos a iniciar o repasse dos recursos.
A liberação do crédito está atrasada em 2013, pois mais da metade da safra está colhida.
Os contratos sobre a programação de repasses de recursos do Funcafé pelo Bancoob e BNP foram publicados na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU). Em 2012, os contratos começaram a ser publicados no DOU em 13 de junho.
O Bancoob repassar R$ 261,36 milhões – R$ 129,98 milhões para estocagem, R$ 25,414 milhões à compra de café por torrefações e exportadores, R$ 77,282 milhões ao custeio das lavouras e R$ 18,684 milhões ao financiamento de capital de giro das cooperativas. O BPN Brasil vai transferir no total R$ 42,503 milhões – R$ 22,566 milhões para estocagem e R$ 13,937 milhões à aquisições de café.
Os principais agentes financeiros do Funcafé, como o Banco do Brasil (BBC), ainda não assinaram os contratos com a administração federal. De acordo com fontes, existem quatro acordos prontos, esperando apenas a assinatura ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, para publicação no Diário Oficial.
A programação de recursos do Funcafé para esta safra prevê a liberação de R$ 3,14 bilhões. As verbas para financiamento da estocagem somam R$ 1,140 bilhão. A linha de crédito para capital de giro das empresas do setor contará com R$ 800 milhões – R$ 450 milhões para cooperativas, R$ 200 milhões a torrefações e R$ 150 milhões a indústrias de café solúvel.
O montante de crédito para as operações de custeio é de R$ 650 milhões. Outros R$ 500 milhões serão liberados para aquisição de café. As operações de hedge em bolsa contarão com R$ 50 milhões e a recuperação de cafezais, com R$ 20 milhões. A maioria das linhas de crédito do Funcafé tem juros de 5,5% ao ano.
Apenas no financiamento para capital de giro, a taxa é de 6,5% ao ano. No caso do financiamento de estocagem, o limite de crédito é de R$ 1 milhão, com vencimento da operação em seis meses, não podendo passar de 30 de abril do ano seguinte ao da colheita para pagamento de pelo menos metade do valor financiado. A segunda parcela vence em 12 meses, não podendo exceder 31 de outubro.
No caso do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), os beneficiários são torrefadoras, indústrias de café solúvel,
beneficiadores, exportadores e cooperativas de cafeicultores. A linha de crédito prevê que o café não pode ser comprado abaixo do preço mínimo de R$ 307 a saca, considerados ágios e deságios em relação à qualidade do produto, de acordo com procedimento adotado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O limite de crédito por beneficiário é de 50% da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização, limitado a R$ 40 milhões. O período de contratação vai até 30 de dezembro e o pagamento deve ser feito em duas parcelas, de seis e 12 meses. A linha de crédito para financiamento de capital de giro tem limite de R$ 5 milhões para as indústrias de torrefação e de café solúvel.
Para as cooperativas de produção, o limite corresponde a até 25% do volume de cafés recebido a cada safra, multiplicado pelo preço mínimo vigente, não podendo passar o teto de R$ 50 milhões. O período de contratação vai até 30 de novembro para as indústrias, e até março para cooperativas. O prazo de reembolso é de dois anos, com seis meses de carência.
Fonte: Agência Estado