Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha exige fim do excesso de emolumentos cartoriais
O Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha alcançou nesta semana mais uma vitória para a categoria. O órgão conseguiu validar e renovar para Varginha e toda região o Mandado de Segurança, de número 1.0000.05.428560-6/000, que determina que os cartórios da cidade não podem fazer cobranças excessivas em relação a registros e baixas de cédulas de crédito rural.
De acordo com o presidente do sindicato, Arnaldo Bottrel, os cartórios insistiam em cobrar emolumentos nos registros de cédulas de crédito rural desde 2004. “Mas em 2005, a FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), em parceria com representantes de diversos sindicatos de produtores rurais, conseguiu derrubar a lei 15424/2004 com um Mandado de Segurança, expedido pelo Desembargador Manuel Saramago”, disse. Bottrel também afirma que mesmo com a derrubada desta lei, os cartórios de Varginha continuavam cobrando a mais. “No início, existiam documentos que eles cobravam de R$40 a R$50 por registro. No final já estavam cobrando quase R$90 por registro. É um absurdo”, relata.
Arnaldo afirma que tomou conhecimento da situação após tomar a nova diretoria. “Procuramos saber e ver quais os motivos da continuação das cobranças excessivas. Fomos à Brasília e Belo Horizonte e felizmente tivemos sucesso. Conseguimos no dia nove deste mês um deferimento do Desembargador Manuel Saramago, que relata novamente que os cartórios cumpram esta liminar”, disse.
Ele esclarece que o erro disto foi que o decreto não foi cumprido em 2005. Disse que a ação foi uma grande conquista para os produtores de Varginha e Minas Gerais. “O valor na cobrança de emolumentos cartoriais por registro de cédulas de crédito rural será de até R$17,52, o que deveria estar acontecendo desde 2005”, coloca o presidente da categoria. O ofício expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais já foi enviado para o Foro de Varginha e encaminho para o cartório, para devidos conhecimentos.
Arnaldo Bottrel explica que a partir de agora o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha entrará com pedido de ressarcimento dos produtores que gastaram a mais com os emolumentos. “Vamos orientar os produtores em relação ao procedimento. E caso haja resistência por parte do cartório em receber o valor correto orientamos o produtor a pagar o valor pedido pelo cartório, procurar o sindicato, expedir um boletim de ocorrência na polícia militar e entraremos com uma ação. O produtor de Varginha e do Sul de Minas que não for sindicalizado deve nos procurar para sindicalizar-se, pois a ação conjunta ganha mais força nos processos judiciais”, finaliza.
Luiz Valeriano
Asscom CCCMG