Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha é a favor da alteração do Código de Florestas
O Código Florestal e agricultura caminham em contraponto. O impasse vem afetando desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agropecuária. Mas são os pequenos produtores os mais vulneráveis à legislação. E é pela causa desses homens do campo que o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Bottrel Reis, defende a mudança da lei.
Arnaldo defende que o novo código deveria chamar “Código Ambiental”. Além de envolver todo o meio ambiente, o campo e a cidade, é uma maneira de também conscientizar a população.
Segundo ele dois pontos importantes devem ser observados: o primeiro é quem são os maiores poluidores, o campo ou a cidade? “Não resta dúvida que os centros urbanos poluem mais que a atividade agropecuária”. Segundo, quem tem a pagar ou a receber pela poluição? “A cidade tem que remunerar o campo, principalmente o homem que produz água para fornecer à cidade. Quem tem nascentes em sua propriedade, é justo que receba pela preservação”.
A agricultura está em uma encruzilhada. Mesmo competitiva internacionalmente, vive à mercê de normas e decretos que não se enquadram na realidade nacional, como prevê o atual Código Florestal. Aldo Rebelo, deputado federal e relator da alteração, acredita que o velho código inviabiliza atividades vitais, como a alimentação da população, controle dos preços internos de alimentos, geração de empregos e criação de renda.
Há quem defenda que a proposta quebra a ideia de homogeneidade da proteção do patrimônio florestal brasileiro. Homero Pereira, deputado federal pelo PR do Mato Grosso, defende que a proposição apenas quer fazer com que os produtores rurais estejam na legalidade. “Quando todos estão fora da lei, a lei tem que ser alterada. Além disso, reserva legal só existe no Brasil”.
Ele lembra ainda que os agricultores brasileiros competem com os estrangeiros em um mercado globalizado. De acordo com dados levantados pela comissão especial, a redução de área ocupada hoje pelo cultivo de alimentos e pela pecuária, aproximadamente 960 mil quilômetros quadrados, provocaria queda tanto no Produto Interno Bruto – PIB – como na arrecadação de impostos. Seria cerca de R$ 22 bilhões.
Atualmente o Código Florestal prevê que haja Áreas de Preservação Permanente – APP – protegidas em no mínimo 30 metros às margens dos rios, em áreas de encostas, topos de morros e várzeas. A proposta de mudança sugere proteção mínima de 7,5 metros. Os estados poderão decidir sobre as plantações nas encostas e topos de morros. Já as várzeas deixam de ser consideradas APP.
Quanto à reserva legal, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa em pelo menos 20% das propriedades. A intenção é que as propriedades com até quatro módulos rurais não precisem ter reserva. Áreas que excederem teriam a proteção reduzida a no máximo 20%.
Produtores que não registraram Reserva Legal e desmataram APP está sujeito a multas e embargos da produção. A alteração propõe que os estados tenham cinco anos para definir a regularização ambiental e poderão desobrigar o agropecuarista a recompor a área desmatada até julho de 2008. A reserva a ser recuperada pode ter espécies exóticas.
Além disso, a partir da vigência da nova lei, ficam suspensos por cinco anos novos desmatamentos. E eventuais punições ficariam suspensas até o fim do mandato do sucessor de Lula. Porém a proposta também visa estímulos a quem preservar a propriedade além da existência da lei. As terras seriam convertidas em Cotas de Reserva Ambiental, título público que poderá ser comercializado para compensar a Reserva Legal.
Mas o atual Código Florestal regulamenta que quem não atendeu às suas exigências ora tem que recompor as APP’s e reservas, ora tem que pagar multas e embargo da produção. Produtores rurais alegam que os custos são elevadíssimos, gerando conseqüências econômicas ao suposto encolhimento da área dedicada à agricultura e pecuária. Por falta de registro das áreas de reserva e preservação, a aplicação de multas foi suspensa pelo presidente Lula até junho do ano que vem.
O Código Florestal em vigência no Brasil em nada ajuda o meio ambiente e muito menos a produção sustentável brasileira. Impõe obrigações que o país não é capaz de cumprir. Recentemente a Embrapa divulgou um trabalho científico considerando toda a legislação ambiental vigente, desde resoluções do Conama até a Constituição Federal. O resultado foi que 71% do território nacional deveriam ficar com cobertura florestal original e somente 29% destinados à produção agropecuária, industrial, cidades, estradas, lâminas de água. A realidade é que temos uma ocupação pela sociedade brasileira de 46% do território nacional.
Para Aldo foi a agricultura que ajudou o país a sentir menos os efeitos da crise internacional. Por esse e outros motivos é vital manter a competitividade da agricultura nacional sem ofender os pressupostos da sustentabilidade ambiental. O recurso combina a dupla proteção: do meio ambiente e a do esforço pelo desenvolvimento e pela produção.
Há até ações de Organizações Não Governamentais – ONGs, financiadas por produtores estrangeiros de grãos, concorrentes dos brasileiros, que obstruem rodovias para impedir o transporte da produção. A intenção principal da alteração do Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar.
* Luana Lara
Fonte: Assessoria de Comunicação Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha