Simples Rural será próximo avanço na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
O deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) defendeu na quarta-feira (05/05) durante café da manhã da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília, a implantação do Simples Rural, uma medida que contempla o produtor rural e o agricultor familiar equiparando-os às micro e pequenas empresas (MPE’S), além de incluir o trabalhador rural avulso nas tabelas do microempreendedor individual (MEI).
“Tenho certeza de que esta seria uma forma inteligente de melhorar a qualidade de vida do homem do campo, uma vez que poderiam receber todos os benefícios previdenciários, pagando o valor mínimo dos impostos, no molde do que já vemos acontecer com os trabalhadores urbanos, que se transformam em empreendedores e podem oferecer os seus serviços, sendo patrões de si mesmos”, comentou o deputado, que por sua atuação é reconhecido como defensor dos micro e pequenos empresários.
Os deputados da frente parlamentar concordaram com a necessidade de inclusão, e estão empenhados nos estudos apresentados pelo Sebrae e Receita Federal para que todas as questões sejam discutidas e incluídas no texto que fará parte da lei complementar que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, numa iniciativa suprapartidária nos mesmos moldes da Lei Geral das Micro e pequenas Empresas aprovada em 2006 e da Lei Complementar que instaurou o MEI em 2008.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Carlos Melles