Proposta na ALMG trata de assistência a trabalhadores temporários para colheitas do café

As colheitas de café, que se iniciam, em geral, em abril, geraram preocupação nos parlamentares em função das contratações temporárias que exigem e do consequente deslocamento de pessoas entre municípios e regiões. Para reduzir os riscos envolvidos nesses deslocamentos, os deputados Ulysses Gomes (PT) e Cássio Soares (PSD) sugeriram uma série de medidas a partir do PL 1.899/20, também aprovado nesta quinta-feira.

A proposta recebeu do relator, deputado André Quintão, o substitutivo nº 1, que, entre outras mudanças, exclui a previsão original de quarentena de sete dias para os trabalhadores que chegarem de outras localidades, o que era prevista no texto original.

Além disso, faculta aos municípios a formação de um Comitê Extraordinário para a Prevenção e o Enfrentamento da Covid-19, mas determina que, nos locais com colheitas de café, representantes dos trabalhadores devem participar do Comitê.

A norma, então, determina a priorização, pelos empregadores, da contratação de trabalhadores já residentes do município e, quando isso não for possível, pede-se que se avise à Secretaria Municipal de Agricultura, à Secretaria de Saúde e à representação sindical dos trabalhadores, essa última incluída também pelo substitutivo, o número de trabalhadores contratados para a colheita, bem como o município de origem e a previsão de chegada desses trabalhadores no estabelecimento rural.

Além dessas medidas, são propostos cuidados a serem tomados por trabalhadores e produtores rurais. Esses últimos deverão garantir alojamentos com higiene adequada, fornecer máscaras aos contratados e garantir a segurança e a saúde do trabalhador no deslocamento entre o local de origem e a colheita.

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Fonte: Ascom Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)