Presidente do CNC se reúne com ministro para buscar soluções às questões trabalhistas no campo
BALANÇO SEMANAL — 30/05 a 03/06/2016
Presidente do CNC se reúne com ministro Ronaldo Nogueira para buscar soluções às questões trabalhistas no campo
TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO — O presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, reuniu-se, no dia 30 de maio, com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, e com o Secretário de Inspeção do Trabalho da Pasta, Paulo Sérgio de Almeida, para apresentar aos representantes do Governo Federal as dificuldades que o setor agropecuário, e o cafeeiro principalmente, com a competição desleal por parte dos outros países, já que o Brasil cria suas legislações com exigências muito superiores às de seus concorrentes, elevando os custos dos produtores nacionais.
Explicamos que, ao tempo em que elevamos nossos gastos ao cumprirmos as legislações ambiental e trabalhista mais rígidas do mundo, infelizmente não observamos, por parte das certificadoras internacionais, o reconhecimento por esse trabalho, haja vista que ignoram a realidade diferenciada e, dessa maneira, um Vietnã — segundo maior produtor mundial de café —, uma Indonésia, uma Colômbia, os países produtores da América Central e da África, que não possuem nenhuma legislação ambiental ou social, têm seus produtos certificados dentro do conceito de suas leis, sendo, portanto concorrentes do Brasil com um custo infinitamente menor.
Além disso, elucidamos que os grandes consumidores mundiais de café, Estados Unidos e Europa, têm seus mercados preferenciais. Os norte-americanos priorizam os frutos de Colômbia e América Central, por questões geopolíticas, ao passo que os europeus têm maior aproximação com os africanos. Frente a isso, justificamos que precisamos cuidar da produção e do comércio dos cafés brasileiros, de forma que não sejam ainda mais prejudicados por regras criadas pelo próprio Governo.
A esse respeito, o presidente do CNC comentou que alguns atos do Ministério do Trabalho têm prejudicado o setor cafeeiro, a exemplo da criação da “lista suja” do trabalho escravo, que tem sido utilizada de forma inescrupulosa por organizações não governamentais (ONGs) internacionais, as quais agem com interesses comerciais velados visando a limitar o acesso do café brasileiro aos principais mercados consumidores.
Essas ONGs têm denegrido a imagem da cafeicultura nacional perante o mundo, generalizando casos pontuais de descumprimento da legislação trabalhista para todo um setor, o que motivou, por parte dos grandes importadores e torrefadoras, uma cobrança indevida em função da utilização distorcida da lista suja do trabalho escravo. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o deputado federal Padre João (PT-MG), inclusive, querem expor ainda mais esse lamentável relatório em audiência pública.
Frente a isso, Silas Brasileiro frisou a necessidade das normas trabalhistas passarem por um aperfeiçoamento para se adequarem à realidade do campo. Especificamente em relação à Portaria Interministerial Nº 4/2016, chamamos a atenção para os pontos que precisam de revisão no tocante à possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC):
(i) “renúncia a qualquer medida, na esfera administrativa ou judicial, que vise a impugnação, invalidação ou afastamento da eficácia dos efeitos legais dos autos de infração lavrados na ação fiscal em que foi constatado trabalho análogo ao de escravo”. O CNC é favorável à possibilidade de celebração do TAC, desde que não seja cerceado o direito de defesa do autuado;
(ii) “contratação de trabalhadores egressos de programa de qualificação nos moldes previstos no inciso V do art. 6º, em quantidade equivalente a, no mínimo, 3 (três) vezes o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo pela Inspeção do Trabalho”;
(iii) “custeio de programa cujo objetivo seja o diagnóstico de vulnerabilidades em comunidades identificadas como fornecedoras de mão de obra explorada em condições análogas às de escravo, seguido da adoção de medidas para a superação de tais vulnerabilidades, como progresso educacional e implementação de ações favorecendo o acesso a programas públicos e o desenvolvimento de alternativas de geração de renda de acordo com as vocações econômicas locais, incluindo a estruturação de economia familiar sustentável”, que nos parece uma medida que visa a garantir fluxo de recursos para as ONGs que atuam na área.
O ministro Ronaldo Nogueira demonstrou sensibilidade frente ao exposto pelo presidente do CNC e afirmou que a equipe do Ministério do Trabalho desenvolverá um estudo sobre a Portaria Interministerial Nº 4/2016. O titular do MTPS acrescentou, ainda, que o objetivo dessa avaliação não é deixar de cumprir a função fiscalizadora, mas, sim, incluir componentes para tornar esse processo mais construtivo e pedagógico.
O secretário Paulo Sérgio de Almeida considerou que a referida portaria está aprimorada em relação a suas versões anteriores, principalmente no tocante à ampliação da capacidade de defesa dos empregadores, haja vista que, a partir de agora, o fiscal terá que gerar um auto de infração único para caracterizar a situação de presença de trabalho em condições análogas a escravo, o que deverá facilitar a defesa dos empregadores.
No que tange à necessidade de adequação das normas trabalhistas à realidade da cafeicultura, defendida pelo presidente executivo do CNC, o secretário considerou importante o estreitamento do diálogo entre os auditores fiscais do trabalho e os produtores de café, para que ambos troquem conhecimento sobre o arcabouço do aspecto legal e o cotidiano da atividade. Por fim, Almeida sugeriu a criação de fóruns regionais para promover o diálogo entre fiscais e cafeicultores, citando que essa foi uma experiência bem sucedida para conscientizar os fiscais do trabalho sobre a realidade dos produtores de cana de açúcar no Estado do Rio de Janeiro.
O ministro Ronaldo Nogueira encerrou a audiência reforçando que está sempre disposto a ouvir e que o objetivo de sua gestão é reduzir as tensões existentes com o setor produtivo. Reforçou, também, que a equipe do MTPS avaliará a questão da Portaria Interministerial Nº 4/2016 e, como encaminhamento, determinou que o secretário de Inspeção do Trabalho contate as fiscalizações regionais para iniciar os trâmites necessários para a criação dos fóruns de diálogo entre fiscais e cafeicultores, nas diferentes regiões produtoras.
MODERFROTA PARA CAFÉ — Na reunião ordinária de 31 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de ajustes nas normas dos programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre as quais uma que confirma a informação passada pelo CNC no balanço semanal de 6 de maio (veja em http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=12095) envolvendo os recursos do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Com o ajuste realizado, o limite foi elevado de R$ 40 mil para R$ 320 mil para os mutuários no ano agrícola. É válido recordar que o Conselho Nacional do Café teve atuação direta e fundamental para a aprovação do orçamento total dessa linha de crédito, atendendo a uma demanda, em especial, dos cafeicultores do Espírito Santo.
Havíamos levado o pleito à ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e, recentemente, ao atual ministro Blairo Maggi, que foi muito sensível a nossas considerações. Essa aprovação foi fundamental para que os produtores possam investir em maquinários e, consequentemente, ampliarem a qualidade do café brasileiro, possibilitando a conquista de novos e a ampliação dos já consolidados mercados.
Essa linha de crédito possibilita a aquisição de (i) itens novos, isoladamente ou não: tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, sendo itens novos, isoladamente ou não; e (ii) itens usados: tratores e colheitadeiras com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, isolados ou associados com sua plataforma de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, plantadeiras usadas e semeadoras usadas com idade máxima de 5 anos, revisados e com certificado de garantia emitido por concessionário autorizado.
IMPORTAÇÃO DE CAFÉ — Após um intenso trabalho das lideranças da produção brasileira, encabeçados pelo CNC e pela Comissão Nacional do Café da CNA, aliados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 31 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que susta Instrução Normativa (IN 6/15) do Ministério da Agricultura com regras para a importação de grãos de café arábica do Peru.
Embasados nos posicionamentos conduzidos por CNC e CNA, os parlamentares argumentaram que a instrução provocaria prejuízos para a cafeicultura brasileira, pois permitia a importação de grãos do Peru em condições diferenciadas de cultivo das observadas no Brasil. O autor do PDC 81/15, deputado Max Filho, destacou, como defesa do projeto, que “a cafeicultura nacional enfrenta uma séria crise decorrente do excesso de ofertas, que resultaram em mais de duas temporadas de preços abaixo do custo de produção”.
MERCADO — Embora não existam alterações significativas nos fundamentos do mercado de café, as condições climáticas no Brasil favoreceram a inclinação positiva das cotações futuras da commodity nos últimos dias.
As chuvas nas principais regiões produtoras brasileiras aumentaram as preocupações quanto à possibilidade de perda de qualidade e rendimento da safra 2016/17. Segundo a Somar Meteorologia, um bloqueio atmosférico tem mantido frentes frias e áreas de instabilidade sobre o cinturão produtor de arábica, por isso a ocorrência das precipitações fortes e frequentes sobre o sul de Minas Gerais, São Paulo e norte do Paraná nesta semana.
Em relação ao mercado cambial brasileiro, o cenário político continua sendo importante fator de influência da precificação da moeda norte-americana. Ontem, o dólar comercial foi cotado a R$ 3,5875, acumulando desvalorização de -0,6% em relação à última sexta-feira.
Na ICE Futures US, o vencimento julho do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,23 por libra-peso, com alta de 170 pontos em relação ao fechamento da semana anterior. O vencimento julho do contrato futuro do robusta, negociado na ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 1.656 por tonelada, com valorização de US$ 16 na comparação com a sexta passada.
No mercado físico nacional, os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados a R$ 460,72/saca e a R$ 387,94/saca, respectivamente, com variação de 1,5% e –0,04% em relação ao fechamento da semana antecedente.
Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo
