Dados do Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais 2010, divulgados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) demonstram que a receita das exportações do agronegócio mineiro atingiu, em 2009, US$ 5,6 bilhões, o que corresponde a 8,7% das exportações nacionais do setor, garantindo para Minas Gerais a quinta posição entre os principais estados exportadores brasileiros.
Com os dados, é possível avaliar a participação do agronegócio mineiro nas exportações nacionais. Em 2009, o café e seus derivados permaneceram como principal cadeia produtiva da pauta de exportações do agronegócio mineiro, atingindo US$ 2,9 bilhões, o que corresponde a 51,5% do total exportado pelo setor. Minas Gerais respondeu por 68% das exportações de café do Brasil, sendo a região Sul do estado a principal exportadora do grão, respondendo por 47,6% do valor exportado pelo agronegócio do Estado, devido, fundamentalmente, à vasta produção de café na região.
Os cafeicultores mineiros, apesar do crescimento das exportações do setor, ainda enfrentam muitas dificuldades como, por exemplo, a perda de qualidade do grão, adversidades do clima e dificuldades de comercialização do grão. No entanto, o que mais preocupa esses produtores é a questão do endividamento e a falta de capitalização do setor que os impede de investir em suas lavouras, já que o retorno auferido não supera os custos de produção.
O endividamento histórico do cafeicultor vem se agravando desde meados de 2002 devido à falta de uma política reguladora de estoques e de formação de melhores preços por parte do governo federal, alcançando, no ano de 2007, um valor de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Deste total, R$ 1,30 bilhão eram referentes às dívidas dos produtores e os outros R$ 894,5 milhões correspondiam ao endividamento das cooperativas. As leis ambientais e trabalhistas, os consecutivos aumentos nas taxas de energia elétrica e nos preços de insumos, tais como fertilizantes e defensivos, também influenciaram diretamente nesse quadro de dificuldades do cafeicultor.
Neste contexto, é possível perceber a relevância da cafeicultura para a economia mineira, assim como a necessidade de desenvolvimento, por parte dos órgãos governamentais, de políticas públicas de fomento ao setor, visto que o estoque da dívida é elevado para a maioria dos produtores do estado em função da falta de renda da atividade. A sustentação do mercado cafeeiro, portanto, depende primariamente da capacidade dos cafeicultores de investimento, favorecida com juros baixos e crédito facilitado onde se faz necessária, conforme já foi mencionada, a atuação do governo, de cooperativas e dos demais órgãos ligados à cadeia produtiva do café.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), neste sentido, aprovou no mês de agosto a criação de uma linha de crédito de comercialização com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para operações no mercado futuro, sendo o dinheiro destinado ao financiamento da constituição de margens e ajustes diários, em operações de vendas a futuro, aquisição de prêmios em contratos de opções de venda e demais taxas e emolumentos necessários a esses tipos de transações na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa).
O objetivo do CMN com o desenvolvimento desta linha de crédito é oferecer aos produtores e cooperativas uma opção para a comercialização da produção de café da safra 2010/2011 em melhores condições de mercado, permitindo uma redução dos riscos de oscilação nos preços.
Além disso, novas ações foram propostas por cooperativas, que têm papel fundamental na formulação de políticas públicas, a fim de resolver o caso do endividamento dos produtores e dar maior sustentabilidade ao setor, sendo que, dentre elas, destaca-se a transformação do estoque de dívidas dos cafeicultores em Cédulas de Produto Rural (CPR). Com a transformação das dívidas em CPR, o produtor sai de uma dívida financeira e parte para uma dívida comercial, o que faz com que ele passe a ter, novamente, acesso ao crédito e, consequentemente, melhores chances de comercialização do produto.
Poderá ser criado ainda, o Fundo Estadual do Café em Minas Gerais, com os recursos do Tesouro de Minas, com o objetivo de, juntamente às lideranças da cafeicultura, identificar onde estão as prioridades do setor para melhor alocar os recursos disponíveis. Esse fundo poderá contribuir tanto na parte de pesquisa e marketing, quanto também no sentido de garantir a renda do produtor, através de políticas, como preço de garantia.
Vale ressaltar ainda, que o cenário mundial de café (baixos estoques) e a boa produção do grão no Brasil podem ser vistos como uma grande oportunidade para que a cafeicultura mineira trace novos rumos e, principalmente, os cafeicultores consigam uma equalização das dívidas, visto que o produto, que desde muitos anos estava desvalorizado e sem perspectivas de novos investimentos por parte do setor financeiro, agora segue uma tendência inversa.
No entanto, para que haja uma mudança efetiva nessa tendência, o governo deve entender que a cafeicultura, principalmente no estado de Minas Gerais, gera cerca de 1,2 milhão de empregos diretos e movimenta a economia, pois o produto é de alto valor para a exportação nacional e apresenta elevado consumo interno. Partindo deste princípio os representantes devem, então, oferecer subsídios à atividade, o que pode ser feito, entre outros, por meio da fixação de preços mínimos, da criação de políticas de comercialização que contemplem toda a cadeia do agronegócio café e da criação de uma política voltada para os custos de produção, que determine recursos suficientes para cobrir parte desses custos por hectare, de forma que os preços recebidos pelos produtores supram os gastos com o manejo da lavoura, tornando a atividade rentável.
* Renata Almeida Silva – Analista
Fonte: Bureau do Café