País usa agrotóxicos proibidos no exterior

Representantes de 75 países determinaram a restrição ao comércio de três agrotóxicos associados a prejuízos provocados à saúde. No momento, os três ainda são usados no Brasil. Com a decisão, adotada na reunião da Convenção de Roterdã, na semana passada, esses pesticidas – usados em lavouras de café e soja, por exemplo – passam a ser considerados “severamente perigosos”.

A partir de outubro, os agrotóxicos terão de ser submetidos a regras rígidas para a venda. Dois deles (endossulfam e aldicarbe) estão em processo de retirada no Brasil. E o terceiro (alacloro) ainda está sendo avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. Na semana passada, nações também discutiram a proposta de uso controlado e do banimento do amianto de crisotila, mas não chegaram a um acordo.

Para haver uma decisão, é preciso consenso entre todos os participantes.

A posição do Brasil foi criticada: a delegação optou pela neutralidade, considerada uma aposta na falta de acordo. Para ativistas na luta contra banimento do produto, classificado com cancerígeno, o País perdeu uma oportunidade histórica. De quebra, recebeu o prêmio ‘Culpado por Provocar Câncer’, promovido por uma organização não governamental. Em relação aos agrotóxicos, o Brasil defendeu a restrição ao comércio.

Com a mudança, rótulos dos agrotóxicos terão de apresentar informações claras sobre os perigos de seu uso à saúde. “Os países precisam saber e assumir os riscos a que estão expostos quando comercializam esses produtos”, avalia o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

O comércio do endossulfam será banido a partir de 2013. A retirada programada do produto foi determinada pela Anvisa em 2010. O aldicarbe (conhecido por seu uso irregular na formulação do ‘chumbinho’) teve seu uso restringido pela agência e, em dezembro, a fabricante decidiu suspender sua venda. “Esse agrotóxico deverá permanecer no mercado ainda este ano, quando o estoque deve se esgotar”, explica Meirelles. No caso do alacloro, em fase de revisão pela Anvisa, a expectativa é de que seja feita a determinação para a retirada do produto do mercado.

Análise difícil

A avaliação da segurança de agrotóxicos no Brasil é feita com dificuldade pelo governo. Em 2000 foi criado pela Anvisa um sistema de avaliação, mas desde então poucas substâncias foram banidas. A lentidão é resultado de divergências dentro do próprio governo, pressões políticas e, principalmente, por ações na Justiça.

Além da Anvisa, participam da análise das reavaliações o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura. Em 2008, uma lista de reavaliação foi feita, com 14 produtos, mas apenas 6 foram avaliados e, desses, 4 estão sob análise na Justiça. “A análise do processo em si não é demorada. Mas é preciso aguardar todo o processo judicial, o que é bastante trabalhoso”, afirma Meirelles.

Fonte: Jornal da Tarde