Novo Código Florestal está perto do consenso, diz setor
O novo Código Florestal, que passa por analise no senado brasileiro, parece estar próximo de um consenso entre ambientalistas e ruralistas. Para a bancada que apoia a agricultura, as compensações legais para áreas já consolidadas é um dos poucos temas que ainda geram impasses. Além disso, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), relator de duas comissões do Senado afirmou, durante o Seminário Reforma do Código Florestal, em São Paulo, que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para aqueles que preservam florestas.
Durante debate realizado na ultima sexta-feira, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ismael Perina Junior, presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (Orplana), e articulador do grupo Brasil Verde que Alimenta, afirmou que o novo Código Florestal enfim está chegando a um consenso. "Tanto o País, quanto as florestas e a agricultura são preciosos para nós, e com base nisso nasceu esse grupo que está fazendo gestões junto aos deputados, e está fazendo com o senado. Para mostrar que o setor rural está fazendo o seu papel", afirmou ele.
Para ele, a principal reivindicação dos ruralistas é em relação aos custos para reflorestamento. "A questão do cerceamento do uso das terras tem de gerar compensações, se eu comprei e não posso usar, o governo tem de compensar. Os outros temas já foram muito discutidos, e chegamos a um consenso", disse o também produtor rural Perina Junior.
Já o senador Silveira, relator de das comissões, Ciência e Tecnologia e Reforma Agrária e Agricultura, pelas quais a reforma de Código Florestal ainda será analisada até chegar ao plenário, pretende incluir no projeto incentivos econômicos para aqueles que preservarem florestas e estuda algumas sugestões para beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades rurais.
Uma das sugestões, a de criar o "papel verde nacional", partiu da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). "Se um estudo de impacto ambiental determinou que o projeto de uma indústria vai gerar um determinado dano ambiental, essa indústria então compraria papéis verdes de um cidadão que tem uma floresta. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico ou, mais simplesmente, faz a árvore em pé valer mais que a árvore cortada", garantiu.
Ainda durante o evento o professor Eduardo Condorelli, engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), afirmou que caso o código seja aceito como está, a agricultura brasileira responsável por quase R$ 60 bilhões na balança comercial brasileira em 2010, perderia mais de R$ 30 bilhões com as reduções previstas. "Se o nosso agricultor precisar replantar árvores em cima de suas produções, o Brasil perderia muito com isso. Não foi o produtor que invadiu a Área de Preservação Ambiental (APP), foi a APP que invadiu a produção dele, com reduções de área como a acontecida em 1989. Na época as áreas de conservação foram delimitadas em 50%, e atualmente a exigência subiu para 80%", afirmou.
Segundo dados levantados por Condorelli, junto ao IBGE, Conab entre outros, o Brasil possui atualmente 329 milhões de hectares na mão de agropecuaristas, ou seja, 38% do território nacional. Das 5,2 milhões de propriedades rurais existentes, cerca de 84% são familiares, ou seja, não possuem mão de obra terceirizada. "Desse total de área rural, mais de 85 milhões de hectares são preservadas com florestas nativas. Então dos 150 milhões que teríamos que preservar, faltam 64 milhões para atender a lei", lembrou ele.
Condorelli contou que essa perda de área, traria uma redução de 41 milhões de toneladas de grãos, dos 160 milhões previstos para esse ano. A produção de cana-de-açúcar recuaria 23%, de café cairia 27%, e bovinos 37%. "Não sei como é possível a locomotiva nacional andar sem álcool. E isso tudo não some sem deixar marcas, as exportações teriam uma redução brusca também".
Para o engenheiro agrônomo da Farsul os embarques de soja teriam uma redução de 42% com a perda dessas áreas, as exportações de derivados da cana recuariam 62%. E o mais grave vem das carnes, com as vendas de carne bovina caindo 181%, e de suínos 134%. "No caso das carnes passaremos de exportadores para importadores", disse.
Por fim, Aldo Rebelo ainda lembrou que a agricultura está no centro das discussões, pois terá mais de 80% dos produtores rurais na mais completa ilegalidade. "Só não estão ainda porque nossos presidentes Lula e Dilma não aplicaram as multas".
Fonte: Diário Comércio e Indústria