Nova PIS/Cofins para café vai sobrecarregar indústria, afirma Abia

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As prováveis mudanças na legislação de PIS/Cofins para o café vão aumentar a carga de impostos e desestimular a exportação de produtos com maior valor agregado. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, que projeta uma perda superior a R$ 180 milhões à indústria torrefadora caso as alterações previstas sejam aprovadas. "A proposta apenas vem onerar o elo mais eficiente da cadeia", condena.

Como o Valor informou na semana passada, um acordo firmado entre representantes do Ministério da Fazenda e do segmento cafeeiro prevê a suspensão da cobrança do PIS/Cofins sobre as operações com café verde. Com a medida, o governo passaria a conceder um crédito presumido correspondente a 10% da alíquota atual – de 9,75% – para as exportações do produto cru e de 80% para as vendas do produto industrializado, tanto para o mercado doméstico quanto para o externo. Atualmente, a indústria consegue restituir todo o PIS/Cofins do café exportado.

A proposta, que partiu do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e mais tarde ganhou a adesão da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), tem como objetivo declarado eliminar as distorções de mercado geradas pela legislação atual. Essas distorções teriam favorecido a rápida expansão das maiores torrefadoras do País – em especial, Sara Lee e 3Corações, respectivamente líder e vice-líder do mercado. Nos últimos anos, elas passaram a exportar café cru e a usar os créditos de PIS/Cofins decorrentes da operação para abater impostos relativos às vendas de café torrado e moído no mercado interno, o que, em tese, lhes possibilita vender mais barato do que as concorrentes que atuam apenas no fronte doméstico.

Essas empresas teriam ainda uma vantagem sobre os exportadores de café cru tradicionais, que ficam com os créditos de PIS/Cofins "micados" na Receita Federal por anos. Diante da decisão da Abic de apoiar a proposta do Cecafé, Sara Lee e 3Corações deixaram a entidade e se associaram à Abia, que defende a manutenção da legislação atual. Outras três torrefadoras, insatisfeitas com a posição da Abic, estariam em processo de filiação. De acordo com a instituição, a nova PIS/Cofins, se aprovada, vai aumentar a carga tributária da indústria torrefadora em 1,11%, o que significaria um prejuízo calculado em R$ 181,8 milhões. "Este será o único efeito prático dessa mudança", alerta.

Klotz reconhece que o sistema atual confere "alguma vantagem" às torrefadoras que exportam, mas argumenta que o mercado externo está aberto a todas as empresas do setor. "Jogamos com as regras do mercado, que são as mesmas para todos. Não podemos é mudá-las no meio do jogo", afirma. Em 2010, a indústria exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em café verde, sem qualquer valor agregado, o que correspondeu a aproximadamente um quinto de toda a exportação brasileira da commodity. Os embarques de cafés industrializados, no entanto, somaram pouco mais de US$ 980 milhões.

Klotz defende a participação das torrefadoras no mercado de café verde, amplamente dominado por firmas comerciais e cooperativas de produtores. "A única maneira de a indústria ganhar escala, agregar valor e se expandir globalmente é quando ela toma as rédeas da exportação. Isso fica claro quando analisamos o setor de carnes. Nossas indústrias não querem intermediárias. Elas querem estar lá fora", afirma Klotz. Para ele, a proposta de mudança na PIS/Cofins consolida um sistema "arcaico", no qual as tradings são as grandes exportadoras.

Segundo o representante, a indústria ainda tem dificuldade para agregar valor no Brasil porque não pode importar café verde, o que lhe possibilitaria torrar e moer aqui variedades de outros países para a composição dos blends comercializados lá fora. "É preciso liberar o drawback para que possamos agregar mais valor às nossas exportações. Mas isso não se resolve aumentando impostos e defendendo os interesses de uma classe que nunca se interessou em agregar valor".

Fonte: Clipping do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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