MP pode reduzir alíquota do Funrural para 1,8% do valor da produção

O Ministério da Fazenda estuda editar, ainda esta semana, uma Medida Provisória que poderá reduzir de 2,1% para 1,8% a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a comercialização da produção dos agricultores do país.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve receber ruralistas e dirigentes de entidades do setor para tratar de detalhes dessa MP — que poderá estabelecer regras para pagamentos do passado e do futuro relacionados ao Funrural.

Apesar de a Fazenda estar limitada por restrições fiscais, essa MP funcionaria como uma espécie de Refis e serviria como base para a renegociação, com perdão de multas e juros, de cerca de R$ 10 bilhões, valor estimado pela Receita Federal das dívidas existentes com o Funrural.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Funrural, cuja alíquota está fixada atualmente em 2,1% da produção. A decisão gerou forte reação contrária do setor do agronegócio, já que milhares de produtores não pagavam o Funrural há anos, sustentados por liminares que questionavam a constitucionalidade da contribuição na Justiça.

“Na última reunião que tivemos na Receita, propomos que os produtores que estão em dia com o Funrural passem a pagar 1,8%, enquanto aqueles que devem alguma coisa passariam a pagar 2% até quitar suas dívidas e só depois também começariam a pagar 1,8%”, disse ao Valor o deputado Marcos Montes (PSDMG), um dos parlamentares da bancada ruralista que participam das negociações com o governo.

Montes adiante, no entanto, que após quitados todos os passivos dos produtores, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pensa em propor a extinção do Funrural e a criação de um outro imposto, que poderia incidir sobre a folha de salários dos trabalhadores rurais.

Em geral, produtores de culturas intensivas em mão-de-obra como café e hortifrutigranjeiros, por exemplo, defendem a manutenção do Funrural. Já quem cultiva lavouras com alto grau de mecanização, como soja, milho e arroz, querem justamente que o Funrural seja substituído esse novo imposto incidente sobre a folha.

Em reunião na semana passada com ruralistas e representantes dos produtores, o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, foi categórico em negar qualquer possibilidade de perdão das dívidas devidas dos produtores nas tratativas atuais. É também improvável que a Receita aceite a proposta de substituição, no futuro, do Funrural por uma contribuição incidente sobre a folha salarial.

Fonte: Valor Econômico (Por Cristiano Zaia)