MP do Código Florestal pode ter limites de proteção vetados
O futuro da Medida Provisória 571/12, aprovada pela Câmara nesta terça-feira (18), não está certo, pelo menos na interpretação de vários deputados. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), essa é a pior proposta já aprovada pelos deputados. “A presidente Dilma terá de vetar para cumprir seus compromissos como candidata. Começamos já a campanha Veta Dilma 2”, disse.
O deputado fez referência à campanha que pediu os vetos ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), exatamente o que gerou a MP, que foi editada para cobrir as lacunas desses vetos.
Na comissão mista que analisou a MP, os limites de recomposição do projeto original, principalmente na margem de rios, foram alterados, e o governo já deu indicações de que eles podem ser vetados.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou que não há acordo para não vetar a proposta.
Texto da comissão – Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou ao governo para que analise o acordo produzido na comissão mista. “Se a proposta não é boa, qual proposta que poderia ser? Ela foi aprovada por unanimidade na comissão de deputados e senadores que a analisou”, disse.
O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que vai trabalhar para que o acordo seja aceito pelo governo. Ele ressaltou, no entanto, que essa negociação deve começar com a aprovação da proposta e que não estava valendo quando a comissão aprovou as mudanças.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse antes da votação que a presidente Dilma está aberta para negociações e deu a entender que é possível convencer o governo dos novos limites.
Ruralistas – A bancada ruralista se dividiu. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que tentou garantir o acordo. “Mas as interlocuções que tenho feito com os produtores são de que, pior do que não termos o que seria ideal, é ficarmos no vácuo legal, na insegurança jurídica”, disse.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também acredita que o texto foi um avanço em muitos pontos. “Ainda restam problemas, mas fizemos uma mudança em algo que estava totalmente engessado. Andamos depois de cinco anos, e foi uma vitória”, disse.
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-líder do DEM, o texto não é claro. “Vamos ficar sujeitos à interpretação subjetiva tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, que fará com que produtores rurais sejam multados e punidos por crimes ambientais”, advertiu.
Insatisfeitos – Apesar do acordo para aprovar a MP, tanto ruralistas quanto ambientalistas criticaram a proposta. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é a terceira vez que os deputados votam a mesma coisa e não conseguem garantir aos produtores o direito a áreas consolidadas que já estavam desmatadas há décadas.
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), reduzir o espaço de preservação permanente ao longo de rios para beneficiar grandes produtores rurais foi um erro. “O que está em jogo não é a produção de alimentos, é a especulação da propriedade rural. Porque cada metro quadrado a menos de área de proteção aumenta o lucro especulativo”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias