Ministro do STF recusa mandado de ruralistas contra MP do código

Insatisfeitos com a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do mandado de segurança que buscava suspender os efeitos da Medida Provisória 571, deputados da bancada ruralista prometeram que vão recorrer da decisão.

O mandado foi impetrado na quarta-feira pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Eles alegaram que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado a MP concomitantemente aos vetos ao novo Código Florestal. Os parlamentares reclamaram que o governo restaurou por MP texto do Código que foi aprovado pelo Senado e rejeitado pela Câmara e, com isso, teria interferido indevidamente nos trabalhos do Legislativo. "O governo quer legislar em cima de algo que já foi decidido pela Câmara", disse Caiado.

Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido afirmando que a presidente não interferiu nos trabalhos do Congresso. O ministro concluiu que a edição da MP não é capaz de impedir a apreciação dos vetos ao Código Florestal pelo próprio Congresso. Fux explicou que os vetos de Dilma ainda não são lei e, portanto, não podem ser analisados pelo Judiciário. Segundo o ministro, apenas depois de o Congresso apreciar os vetos é que eles passam a fazer parte do ordenamento jurídico. Quanto à MP, Fux ressaltou que caberá ao próprio Congresso analisá-la, rejeitando-a ou não.

A decisão gerou reclamações dos deputados. "Acho que o ministro não entendeu muito bem o objetivo do mandado. Nossa intenção é mostrar que a MP é inconstitucional por criar uma proposta que já foi negada no Congresso. Do jeito que a coisa está nós temos duas interpretações", disse Caiado. "Um exemplo é a reconstituição. Nós já falamos que não é necessário, mas a presidente quer que seja obrigatório. Como vamos fazer? Vamos ter duas definições?", questiona.

Fonte: Valor Econômico