Manual de Contratos de Opção de Venda de Café

O
que é Opção ?

  • Ato
    ou faculdade de optar (p/ Aurélio Buarque de Holanda Ferreira).
  • Negociação
    de contratos de um produto (commodities física, ativo financeiro, contratos
    futuros, imóveis, etc) com valor pré-fixado, para vencimento em
    determinado período de tempo.

Contratos
de Opção

  • Negociação
    com opções não é novidade, em meados dos anos de 1970
    já existia um mercado de balcão. Em 1982 a CBOT iniciou negociações
    com opções de futuros de obrigações do Tesouro (EUA),
    e logo deslanchou esse tipo de operação com uma variedade de contratos.
  • Tipos
    de opções:
    • Opção
      de compra
      (call) = dá a seu titular o direito de comprar um produto,
      por um preço específico, durante um período de tempo determinado;
    • Opção
      de venda
      (put) = dá a seu titular o direito de vender um produto, por
      um preço específico, durante um período de tempo determinado.
  • Como
    em todo o mercado, envolve um comprador (titular) e um vendedor
    (lançador), qualquer um pode participar em qualquer posição.
    • Titular
      = compra o direito (pagando um prêmio) mas não é obrigado
      a exerce-lo;
    • Lançador
      = vende o contrato, comprometendo-se obrigatoriamente a entregar (opção
      de compra) ou a comprar (opção de venda) o produto, caso o titular
      queira exerce-lo.

Opções
– particularidades

  • Prêmio:
    denominação do valor do contrato de opção, a ser pago
    pelo comprador (titular) ao vendedor (lançador) da opção.
    Esse valor, em nenhuma hipótese será reembolsado ou ressarcido.
  • Preço
    de Exercício
    : é o preço fixo, pré-estipulado,
    pelo qual o titular terá o direito (e não a obrigação)
    de exercer a opção, em uma determinada data, pré definida.
  • Se a opção
    não for exercida, pelo titular, até a data de vencimento, ela deixa
    de existir.

Contratos
de Opção de Venda de Café para o Governo Federal

  • NOVIDADE:
    pela primeira vez o Governo incluiu o café no Programa de Garantia de Preços
    Mínimos – PGPM.
    • Resolução
      BACEN, 3.007, de 02/08/02 – DOU de 05/08/02;

    • Decreto Governo Federal, 4.325, de 07/08/02 – DOU de 08/08/02.
  • Novo
    Instrumento de Política Agrícola
    (via mobilização).
  • Objetivo:
    sustentar os preços do café.
  • Finalidade:
    garantir e proteger o preço futuro.
  • Regulamentação:
    CONAB
    , Regulamento de Venda de Contratos de Opção de Venda de
    Produtos Agropecuários, 001/97.
  • Operacionalização:
    CONAB
    , através de leilões públicos.

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