Lei que cria cobertura suplementar aos riscos do seguro rural é publicada
A lei complementar que autoriza a participação do governo federal no fundo de cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Catástrofe, foi publicada nesta sexta-feira, 27 de agosto, no Diário Oficial da União. A Lei 137/2010 prevê a participação da União, por meio de títulos públicos, com limite de R$ 4 bilhões. Metade dos recursos será liberada ainda este ano na constituição do fundo. O diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Welington de Almeida, disse que os outros R$ 2 bilhões estarão disponíveis conforme o crescimento do seguro rural.
O novo instrumento, que substitui o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, vai garantir adicionalmente às seguradoras e resseguradoras cobertura de prejuízos dos riscos decorrentes de catástrofes climáticas, como secas intensas, excesso de chuva e geadas. “A expectativa é que o preço do seguro também diminua, permitindo o acesso de maior número de agricultores. As empresas irão ampliar a oferta de produtos do seguro rural, efetuar mais contratações e diversificar o risco de suas carteiras”, avalia Almeida. Entre as 150 empresas securitárias que operam no Brasil, apenas seis atuam com seguro rural.
O fundo terá como cotistas empresas de seguro e de resseguro, agroindústrias e cooperativas. O valor integralizado será determinado em regulamentação complementar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), em Brasília, o projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo. O projeto começou a tramitar em 30 de maio de 2008, na Câmara dos Deputados, e foi aprovado, em 3 de agosto de 2010, pelo Senado Federal.
Fonte: MAPA