Lei que cria a Zona de Processamento de Exportação deverá ser sancionada pela presidente Dilma

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A presidente Dilma Rousseff deve sancionar a Lei que cria a Zona de Processamento de Exportação deverá ser sancionada pela presidente Dilma (ZPE) de Uberaba (Triângulo Mineiro) nesta semana, durante a 78ª Exposição Internacional das Raças Zebuínas (ExpoZebu). Aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a proposta foi encaminhada à Casa Civil e transformada em projeto de lei.

As informações são do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Carlos Assis. Após a sanção, terá início o processo de escolha da empresa que irá administrar o empreendimento. Segundo o secretário, o modelo que será adotado é o de concessão onerosa. Isso porque, conforme ele, 95% dos investimentos na infraestrutura da ZPE ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada. Os investimentos na infraestrutura da ZPE de Uberaba estão estimados em R$ 10 milhões. Os recursos serão aplicados na construção da unidade da Receita Federal do Brasil (RFB), instalação de balanças, além da abertura de ruas e avenidas. 

A expectativa é de que a concorrência seja iniciada dentro de um mês. A ZPE será implantada em um terreno de 268,05 hectares – cerca de 2 milhões de metros quadrados – às margens da BR-050, que liga o município a Uberlândia (Triângulo), e ao lado de um distrito industrial. Segundo informações de fontes próximas às negociações, a zona de processamento poderá, inclusive, abrigar um terminal ferroviário. De acordo com o Mdic, a proposta de criação foi apresentada pela Prefeitura de Uberaba e apoiada pelo governo de Minas Gerais, que declarou que o empreendimento se enquadra no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (2007/2023), contribuindo para a agregação de valor à pauta de exportações do Estado.

As ZPEs são distritos industriais onde empresas operam com isenção de impostos e liberdade cambial, ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações, e gozam de procedimentos administrativos simplificados. A criação da Zona de Processamento de Exportação deve atrair mais investimentos para o município, que já conta com projetos importantes em andamento, como o da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras, orçada em US$ 1,3 bilhão. A 78ª edição da ExpoZebu acontece entre os dias 28 de abril e 10 de maio, no Parque Fernando Costa. A expectativa é de que pelo menos R$ 53,1 milhões sejam movimentados durante o evento, em 2012.

Fonte: Diário do Comércio

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