Governo tenta evitar que Código Florestal seja desfigurado antes da Rio +20

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Às vésperas do início da Rio+20, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um conjunto de medidas ambientais para marcar simbolicamente o Dia do Meio Ambiente e a realização da conferência sobre o desenvolvimento sustentável no Rio entre os dias 13 e 22 deste mês. No Congresso, porém, o governo tenta assegurar que uma de suas principais vitrines para o evento – o novo Código Florestal – não seja desfigurada pelos ruralistas. Após a cerimônia em que as medidas foram anunciadas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Executivo não teme uma nova derrota e está aberto a dialogar com deputados e senadores sobre a medida provisória que trata do assunto.

Depois de vetar 12 trechos do texto aprovado pela Câmara, Dilma publicou uma MP para promover 32 modificações no projeto dos deputados. Embora ruralistas digam que a proposta do governo ameace a produção no campo e ambientalistas critiquem a decisão de Dilma de não vetar a íntegra do projeto de lei que passou na Câmara, a presidente assegura que o código defendido pelo seu governo não concede anistia a desmatadores, promove a recuperação de áreas degradadas e beneficia os pequenos produtores rurais. Articuladores políticos do governo tentam convencer os líderes da base aliada a não alterar a MP, mas foram informados que parlamentares de diversos partidos governistas apresentariam emendas para contemplar os interesses de suas bases políticas.

"Eu não prevejo derrota. Eu prevejo diálogo dentro da democracia e do processo democrático de convencimento das nossas teses", afirmou a ministra do Meio Ambiente em entrevista concedida após a cerimônia. "Eu tenho bastante tranquilidade nos nossos argumentos do ponto de vista econômico, social e ambiental. Vamos para o diálogo."
Minutos antes, a presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que não há um "ambiente de confronto" entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Mas alertou para o risco de derrota do governo, caso o Executivo insista em não acolher algumas das emendas: "O bom senso manda que se sente à mesa".

Em seu discurso, Dilma Rousseff reforçou a mensagem de que o Brasil, anfitrião da Rio+20, deve ser visto como um exemplo de país que consegue conciliar crescimento econômico, proteção do meio ambiente e inclusão social. E destacou que a crise financeira internacional não deve servir de desculpa para a degradação ambiental e perdas de conquistas sociais.
"O que todos esperamos é que a crise mundial, gerada pelo excesso de ganância, pela falta de controle sobre os mercados, não seja pretexto para a vitória do excesso de ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais", frisou, durante a solenidade que também marcou a transmissão do "controle" do Riocentro, onde serão promovidas as principais atividades da Rio+20, para as Nações Unidas. "A crise mundial não pode ser impedimento para que avancemos na construção de acordos em torno da tríade crescer, incluir e preservar."

Constam do pacote anunciado pelo governo a criação de duas unidades de preservação, a ampliação de outras três e a homologação de sete terras indígenas. Dilma assinou decretos para ampliar a participação de produtos e serviços sustentáveis nas aquisições governamentais, instituir um grupo para cuidar da saúde e da segurança alimentar da população indígena e criar comitês para a bacia hidrográfica do rio Paranapanema.

A presidente enviou ao Congresso dois acordos internacionais da área ambiental. O Protocolo de Nagoia trata do acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios de sua utilização, enquanto a Convenção de Bonn é sobre a conservação de espécies migratórias de animais silvestres. A ministra do Meio Ambiente aproveitou ainda para promover os esforços do governo no combate ao desmatamento. Segundo Izabella Teixeira, entre agosto de 2010 e julho de 2011 foi registrado o menor índice de desmatamento na Amazônia dos últimos 23 anos, quando o governo começou o monitoramento. Foram 6.418 quilômetros quadrados de desflorestamento, queda de 8% em relação ao período anterior.

Fonte: Valor Econômico

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