Governo lança pacote de apoio às exportações
Pressionado pela deterioração das transações do Brasil com o exterior, o governo lançou ontem um pacote de apoio às exportações, cujo conteúdo foi antecipado pelo "Estado". As medidas, porém, ficaram aquém do desejado pelo setor produtivo.
Classificado como "tudo de bom" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote ficou "mais para bom", na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para quem as medidas "não garantem a competitividade futura do setor." Ele não soube estimar o impacto das medidas no comércio exterior.
O ponto mais importante é a promessa de devolver, em até 30 dias, parte dos créditos tributários devidos aos exportadores. Eles têm origem nos tributos que as empresas brasileiras pagam quando adquirem matérias-primas, embalagens e outros. Esses impostos e contribuições podem ser convertidos em créditos em favor da empresa, mas elas têm dificuldade em receber o dinheiro. "A devolução do crédito leva até cinco anos para ser efetivada", admitiu Mantega.
O pacote prevê uma devolução mais rápida porque a Receita autorizará o crédito sem checar os documentos previamente. Para ter esse tratamento vip, a empresa terá de cumprir uma série de critérios, como o de ser exportadora há pelo menos quatro anos, utilizar a nota fiscal eletrônica e ter um baixo histórico de recusa de créditos por parte da Receita Federal.
A medida está na direção certa, segundo avaliam as empresas, mas seu alcance é parcial, porque só agiliza a devolução dos créditos novos.
Estoque. Estima-se que haja um estoque de R$ 10 bilhões de dívidas do governo federal com os exportadores. Mantega disse que não pagará mais rápido os créditos antigos por "falta de recursos". O débito vem sendo quitado aos poucos, e o ministro acredita que ele acabará em três ou quatro anos. Os exportadores têm créditos ainda maiores a receber dos Estados: cerca de R$ 20 bilhões.
EXIM Brasil, O Eximbank, chamado EXIM Brasil, também ficou menor do que o projeto original do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Ele queria juntar numa única estrutura todos os instrumentos de apoio de crédito ao exportador. No entanto, os empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil continuarão lá e o seguro de crédito ficará a cargo do BNDES. Futuramente, o seguro poderá ser transferido para a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), a ser criada.
O EXIM Brasil iniciará suas operações imediatamente, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Ela operará uma carteira de R$ 13 bilhões, que chegará a R$ 20 bilhões no ano que vem. O novo banco será uma subsidiária do BNDES.
Será criado também o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), no valor inicial de R$ 2 bilhões, que virão do Fundo Garantidor à Exportação (FGE), já existente. Diversos fundos garantidores já existentes, como o da indústria naval, o de infraestrutura e o de energia foram unificados, formando um fundo único de R$ 5 bilhões. / COLABOROU RENATA VERÍSSIMO
MEDIDAS ANUNCIADAS
Crédito Tributário
O problema: exportadores compram embalagens e matérias-primas com tributos embutidos, e têm direito a crédito tributário no mesmo valor. Porém, têm dificuldade em recebê-los
A medida: o governo promete devolução mais rápida dos
créditos. Metade será paga em até 30 dias
Simples
O problema: micro e pequenas empresas relutam em
exportar porque, ao faturar mais, correm o risco de se
desenquadrar do Simples
(que considera micro
empresas as que faturam até R$ 240 mil por ano e de
pequeno porte as que faturam R$ 2,4 milhões)
A medida: o faturamento obtido com exportação não será excluído do cálculo do limite do Simples, até o limite de R$ 2,4 milhões ao ano
Autopeças
O problema: a importação de autopeças cresceu fortemente, de forma que no ano passado gerou um déficit comercial de US$ 2,5 bilhões
A medida: será eliminado, em seis meses, o redutor de 40% aplicado ao Imposto de Importação de autopeças. Assim, o produto importado ficará mais caro
Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)
A medida: será criado esse novo fundo, no valor de R$ 2 bilhões, para cobrir riscos comerciais
Bens de Consumo
O problema: as exportações brasileiras estão muito concentradas em produtos básicos
A medida: será criada uma linha de financiamento de R$ 7 bilhões para financiar a exportação de bens de consumo. Ela será oferecida até o final deste ano, com prazo de 36 meses e juros de 7% para as operações contratadas até 30 de junho e 8% até 31 de dezembro
Compras Governamentais
A medida: o governo dará preferência à compra de bens e serviços nacionais, em margens ainda a serem definidas. Os preços não poderão superar 25% do similar importado
* Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de S.Paulo