Governo derruba a Instrução Normativa nº 16 e elimina avaliação sensorial do café

O Ministério da Agricultura revogou a Instrução Normativa nº 16, de 2010. Com essa instrução, o governo passaria a fiscalizar a qualidade do café colocado à disposição do consumidor.

Para se enquadrar à IN 16, as indústrias deveriam produzir café com menos de 1% de impurezas e com 5% de umidade, no máximo.

A instrução, que deveria ter entrado em vigor em fevereiro de 2011, na verdade nunca foi colocada em prática. Isso porque a cadeia de café concordava com as duas exigências anteriores do ministério sobre a qualidade do café, mas discordava de uma terceira: avaliação sensorial.

A proposta do governo era boa, uma vez que deveria retirar do mercado cafés que são de baixíssima qualidade.

Estima-se que dos 20 milhões de sacas de café consumidos no país, 400 mil venham de palhas, paus, sementes de açaí e milheto.

Na avaliação da indústria, a degustação sensorial exige muito treino e é um sistema subjetivo para determinar a qualidade do produto.

Após muitas contestações e interrogações, a instrução foi revogada. Agora, o mercado vai repensar esse trabalho, desenvolvendo uma autorregulamentação que envolva toda a cadeia: produtores, exportadores, indústria e até o varejo.

Uma regulamentação do setor é importante para todos, segundo Nathan Herskowicz, diretor-executivo da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café).

Os produtores vendem mais grãos, as indústrias não têm uma concorrência desleal e os consumidores terão um produto de melhor qualidade, afirma ele.

A posição do Ministério da Agricultura também vai nesse sentido. Consultado pela Folha, o governo diz que a revogação, além de contar com o apoio dos produtores, aponta para abertura de espaço para que, num futuro próximo, seja elaborada uma proposta de autorregulação.

É função do Ministério da Agricultura proteger o produtor e garantir a qualidade e segurança dos produtos "in-natura", segundo o órgão.

A Abic já tem um programa de qualidade com grau de exigência ainda maior do que aquele que o governo queria implantar na instrução normativa, mas, às vezes, esbarra em dificuldades para punir infratores.

Fonte: Folha de São Paulo