Governo anuncia renegociação de dívidas de cafeicultores

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Após a divulgação dos votos do Conselho Monetário Nacional (CMN), foram atualizadas as datas do período das dívidas dos cafeicultores e do período de opção pela renegociação e para formalizar o pedido. Também foi acrescido o voto completo do CMN em link no final da matéria.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, anunciou que os produtores poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014 das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 22 de novembro, no auditório do Ministério da Agricultura (Mapa), em Brasília. o produtor rural terá até o dia 31 de janeiro para optar pela renegociação junto à instituição financeira e até 15 de julho para formalizá-la.

No caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor.

Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da dívida vencida entre as parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor das parcelas, mas não amplia o prazo).

De acordo com o ministro, se as medidas não surtirem o efeito esperado, poderão ser adotadas novas ações. “Espero que esta medida seja suficiente para aquecer o preço no mercado do café e, com isso, começar a remunerar os produtores, mas se for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.

Andrade disse ainda que o governo federal não deve financiar novas áreas de café. Além disso, os produtores serão incentivados a plantarem outras culturas em 10% das áreas de cultivo cafeeiro das propriedades. Todas as medidas para o setor devem ser detalhadas oficialmente ainda hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As ações se somam às demais anunciadas este ano pelo governo federal para o setor cafeeiro. No início de agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em Varginha (MG), o lançamento do leilão de Contratos de Opção de Vendas de café, com exercício de opção para março de 2014, com aporte de recursos de R$ 1,050 bilhão. A decisão executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atende a 3 milhões de sacas ao preço de R$ 343/saca.

Outra ação refere-se ao aporte recorde de recursos de R$ 3,16 bilhões previstos pelas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além do Banco do Brasil ter disponibilizado na temporada mais R$ 1 bilhão para a estocagem e aquisição de café.

Clique aqui para baixar os votos do CMN para a agricultura na sexta-feira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Mapa (texto) e Jornal da EPTV – 2ª Edição (video)

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