Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados
O AnalisaCAR, que será disponibilizada aos estados para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR, utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros.
O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado. O estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a ferramenta. Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.
A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise. A competência para implantação do Código Florestal é das unidades federativas e cabe ao SFB, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais. Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país além de cumprir a legislação em vigor, atenda suas metas estipuladas no Acordo de Paris.
A ministra Tereza Cristina lembrou que a implementação efetiva do Código Florestal irá contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental. “Com o avanço do Código Florestal, mudaremos o paradigma agroambiental de nosso país. Nossa agricultura será reconhecida como exemplo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional. Traremos segurança jurídica ao produtor rural brasileiro. E garantiremos a proteção ao meio ambiente, avançando também em agendas importantes como a recuperação florestal e o pagamentos por serviços ambientais”.
O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, explicou que o AnalisaCAR é mais uma ferramenta à disposição dos estados e do produtor rural e que ela não substitui a necessidade de análise manual. “Nem todos os cadastros serão passiveis de analise dinamizada. Porém, boa parte dos cadastros que estão avançados na sua analise poderão ter o reconhecimento do setor público, que é um direito do produtor rural”, disse o diretor.
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Como funciona
O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe de forma automática a retificação das informações. O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica.
Caso ele concorde com os resultados da análise, ele poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso o produtor rural não concorde com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável.
Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal, tais como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou outros.
O SFB também vai disponibilizar aos estados treinamento de funcionários para a operação dos sistemas e análise assistida para a efetiva implantação da ferramenta.
Também participaram do evento de lançamento o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo; o diretor-geral do SFB, Pedro Neto; o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Andrade; o secretário Especial de Modernização do Estado, Sérgio Queiroz; o governador do Amapá, Waldez Góes, e o presidente da CNA, João Martins.
Fonte: Imprensa Mapa