Febraban propõe mudar crédito rural
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou neste mês ao Ministério da Agricultura várias propostas de mudanças nas normas do crédito rural, para tornar ágil a aprovação dos financiamentos e elevar o volume de recursos dos bancos privados para o agronegócio. A instituição propõe que as mudanças sejam postas em prática já em 2011/2012.
Segundo o assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian, neste ano os bancos privados devem alocar R$ 30 bilhões para o agronegócio, 25% mais que os R$ 24 bilhões do ano passado. Os recursos vêm da exigibilidade bancária, e correspondem a 25% do saldo dos depósitos à vista.
Uma das alterações propostas é o estabelecimento do limite de R$ 1,3 milhão por beneficiário no caso dos financiamentos para custeio da safra e de apoio à comercialização, feita por meio de operações de Empréstimo do Governo Federal (EGFs). Atualmente os limites variam de acordo com o tipo de produto. No caso de algodão e milho, o limite é de R$ 650 mil e, no leite, R$ 275 mil.
Menos custo. Vian diz que a unificação do limite pode reduzir os custos, pois o produtor não precisará realizar mais de uma operação de financiamento. Atualmente, diz, o produtor é obrigado a recorrer a outras fontes, a custos mais altos, para cobrir a despesa da atividade.
Pela proposta, caberá ao banco analisar a capacidade de pagamento do tomador, levando em conta o limite de R$ 1,3 milhão. No caso do crédito de investimento, o limite seria de R$ 1 milhão, independentemente do tipo de atividade.
A Febraban também propõe que o conceito de integração para efeito da concessão do crédito, aplicado à avicultura, suinocultura e produção de fumo, seja estendido a atividades, como leite, pimenta-do-reino e tomate. A entidade quer unificar os limites por "parceiro" para R$ 100 mil. A entidade dos bancos privados apresentou, ainda, duas propostas que podem melhorar a disponibilidade de capital de giro para as agroindústrias e dar condições ao agricultor de ter acesso a recurso para segurar a produção.
Uma delas é o aumento do limite de crédito de comercialização para agroindústrias e unidades de beneficiamento ou industrialização não vinculadas a cooperativas de produtores, que passaria de R$ 30 mil para R$ 50 mil. A outra é a elevação do limite de desconto da Nota Promissória Rural de 7% para 15% dos recursos da exigibilidade.
Em relação ao limite para as agroindústrias, Vian diz que o valor atual é baixo para atender à necessidade de capital de giro das empresas, que optam por procurar outras fontes de recursos. Quanto à elevação do limite de desconto da NPR, ele diz que as aplicações de curto prazo no apoio à comercialização, entre 60 a 120 dias, permitem o retorno do capital em tempo hábil para atender à demanda pelas operações de custeio da safra. A Febraban também cobra do governo a regulamentação do Fundo Garantidor do Agronegócio, lembrando que há aporte no orçamento da União de R$ 100 milhões, "mecanismo importantíssimo para evitar problemas com renegociações de dívidas futuras", diz.
Fonte: O Estado de São Paulo